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Administração Municipal e Poder Judiciário inauguram Escritório Social

GERAL | 20/07/2023 09h 54min

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), inauguraram a sexta unidade do Escritório Social em Lucas do Rio Verde. 

O local, endereçado na Avenida Bahia, nº 700, bairro Rio Verde, servirá como apoio aos pré-egressos e egressos do Centro de Detenção Provisória, contando com psicóloga e assistente social, que farão encaminhamentos para o mercado de trabalho, estudos, além de prestar assistência no âmbito familiar dos recuperandos.
 
O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, para a reintegração do indivíduo à sociedade, visando reduzir os índices de reincidência.

“É mais um dos grandes projetos feitos através do judiciário e nós, enquanto Gestão, podemos nos sentir orgulhosos por ser o sexto município escolhido a ser implantado o Escritório Social. Eu não tenho dúvidas que a equipe vai fazer todo o possível para fazer a diferença na vida das pessoas que precisam”, comentou a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

O desembargador e supervisor do GMF, Orlando Perri, destacou que o equipamento público evita gastos com sistema penitenciário, além de reduzir a criminalidade.

“Os Escritórios Sociais são instrumentos valiosíssimos na recuperação aos que infringiram a lei. E o que nós pretendemos com a instalação desse Escritório Social nesta importantíssima cidade é exatamente diminuir o índice de violência. Nós vamos tratar as pessoas que estão saindo egressos do sistema prisional oferecendo oportunidades para que eles não retornem à prisão. Precisamos tratar a questão do preconceito, dando oportunidade a essas pessoas que retornam à sociedade. A responsabilidade é de todos nós que queremos uma sociedade mais pacífica”, explica o desembargador.

O juiz Hugo José Freitas da Silva, que será responsável pela Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, julga ser uma importante ferramenta para a ressocialização.

“De modo a desenvolver atividades sociais que possam reinseri-los à sociedade e a Vara de Execução Penal, estará próxima dessas pessoas, para apoiar e desenvolver esse trabalho. Há uma parceria aqui em Lucas que possibilita ao reeducando que ele esteja trabalhando na Fábrica de Artefatos de Cimento. Essa experiência mostra que é possível, então ter um recomeço de vida mesmo sendo aí um conflito com a lei”, esclarece o juíz.

Criada em 2014, a Fábrica de Artefatos de Cimento Vida Nova oportuniza aprendizado e trabalho aos reeducandos, com a fabricação de blocos de cimento para construções. 

O prefeito Miguel Vaz relembra quanto às parcerias com o judiciário, que o Escritório Social é mais um instrumento para auxiliar na reinserção social e nos projetos habitacionais do Município.

“É um começo de um grande projeto, e de fato muito positivo para a sociedade, vindo ao encontro de outro projeto nosso, a fábrica e blocos.  Estamos já muito próximos de ajustar um novo formato para aplicação de mão de obra no sistema de construção das habitações, especialmente das habitações do Programa SER Família Habitação, onde serão 50 unidades na cidade, onde os reeducandos poderão trabalhar na aplicação de mão de obra. É muito mais que dar o apoio nessa parceria, mas a somatória de poderes, visando engrandecer projetos sociais na formação de uma sociedade mais justa”, acrescenta Miguel Vaz.

Escritório Social 

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.

 Em Mato Grosso, a unidade de Lucas do Rio Verde é a sexta a ser implantada. 
 

Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Fonte:   Ascom Prefeitura/Maíra Matos