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Administração Municipal participa de capacitação sobre o programa Justiça Restaurativa

GERAL | 26/04/2023 15h 56min

Na tarde desta segunda-feira (24), as secretarias de Educação e Assistência Social e Habitação participaram da palestra sobre Justiça Restaurativa, com tema “Práticas Restaurativas na Política de Educação e de Assistência Social”. Na ocasião, servidores das duas secretarias também estiveram presentes.

A atividade foi ministrada pela assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Katiane Boschetti da Silveira. Um dos assuntos debatidos foi a implantação do sistema em Lucas do Rio Verde.

A Justiça Restaurativa é um modelo de resposta a conflitos e atos lesivos em que os envolvidos buscam a restauração das relações sociais por meio do reconhecimento de responsabilidades, da reparação dos danos e do compromisso em solucionar as raízes dos problemas.

Aplicável a casos que variam de conflitos simples até crimes, a Justiça Restaurativa pode ser promovida por meio de diferentes estratégias. Uma prática basilar é a realização dos chamados “círculos restaurativos”, que são rodas de “fala e escuta ativa” (uma escuta interessada e reflexiva) entre todos os envolvidos e afetados.

De acordo com a secretária de Educação, Elaine Lovatel, existe a necessidade da implantação desse projeto dentro das escolas. “Trabalhar com a justiça restaurativa e com o círculo da paz é uma estratégia que precisa ser reforçada no ambiente escolar. Nós entendemos que, além de ações de acompanhamento das forças de segurança, a escola precisa fazer a parte de escuta e acolhimento dos alunos e profissionais. As pessoas precisam ser vistas, compreendidas, ouvidas e, somando tudo isso, nós teremos pessoas mais equilibradas para tomar decisões e formaremos alunos para o presente e sua vida de forma geral”, explicou.

Normalmente essas rodas são precedidas de conversas individuais dos organizadores da conversa, os chamados facilitadores, com o responsável pelo ato danoso e com a vítima. Também há uma fase “pós-círculo” de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos participantes.

A abordagem da justiça restaurativa permite que os ciclos da violência sejam rompidos. Práticas restaurativas, por sua vez, buscam que a própria comunidade encontre soluções para lidar com a raiz dos problemas. Além disso, diversos órgãos, inclusive das áreas de saúde e assistência social, podem ser envolvidos nos processos.

Para a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, a Justiça Restaurativa é uma solução prática e de evolução. “A técnica é boa e nós estudamos para aplicar nos nossos grupos de assistência social, seja com idosos, crianças e adolescentes. Nós entendemos a necessidade disso e porque não se capacitar para continuar tendo bons relacionamentos? Se aperfeiçoar para ouvir o outro e ter empatia. Nosso desafio é ensinar uma cultura de apreciação da diversidade, de não preconceito e de respeito, com certeza teremos bons resultados”, finaliza.

Fonte:   Ascom Prefeitura/Gabriela Corsino