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ALMT aprova projetos de inclusão e proteção social

Mato Grosso | 13/05/2026 09h 48min

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (12), sua primeira reunião ordinária de 2026 com foco em políticas de inclusão, proteção social e enfrentamento à violência.

Mais de 60 projetos aprovados

Durante a sessão, os parlamentares analisaram um total de 69 projetos de lei. Desses, 61 receberam parecer favorável, reforçando a agenda de inclusão e direitos sociais no estado. Outros três projetos tiveram pedido de vista e cinco foram rejeitados.

A reunião foi conduzida pelo deputado Sebastião Rezende (União), com participação dos deputados Gilberto Cattani (PL) e Chico Guarnieri (PSDB), na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

Medidas de inclusão e proteção social

Entre os destaques aprovados está o PL 100/2025, que cria a política PROTECT+MT, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e ao fortalecimento de ações de proteção às mulheres. A proposta busca integrar medidas já existentes e ampliar a prevenção.

Também foram aprovadas iniciativas que ampliam a inclusão social e o apoio a diferentes grupos, como:

Política “Cuidar de Quem Cuida”, voltada a cuidadores de pessoas com deficiência;

Programa de incentivo à doação de órgãos;

Programa de proteção sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Combate à violência e proteção de vulneráveis

Na pauta de enfrentamento à violência, a comissão aprovou propostas que reforçam o acolhimento de mulheres em situação de risco e ampliam mecanismos de proteção.

Entre elas estão medidas que obrigam estabelecimentos esportivos a adotarem protocolos de segurança e um programa de acolhimento emergencial em rede hoteleira para mulheres e dependentes em situação de violência doméstica.

Também avançaram projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, com ações de prevenção à exploração sexual e obrigatoriedade de comunicação de casos suspeitos às autoridades.

Próximos passos

Três propostas seguem em análise após pedido de vista, enquanto outras cinco foram rejeitadas pela comissão. O conjunto de decisões reforça o foco do Legislativo em políticas de inclusão, proteção social e combate à violência no estado.

O avanço dessas matérias sinaliza uma agenda contínua de fortalecimento de direitos e ampliação da inclusão social em Mato Grosso.

Fonte:   CenárioMT