Notícias

Alterações na Lei de Zoneamento e de Área de Proteção Ambiental são discutidas em Audiência Pública

MEIO AMBIENTE | 31/10/2023 15h 47min

Um grande público, formado por empreendedores, corretores de imóveis e empresários da região, participaram nesta segunda-feira, 30 de outubro, da audiência pública proposta pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, para tratar de três assuntos relacionados ao desenvolvimento ordenado do município.

Foram tratados dos seguintes assuntos: Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano (Lei Complementar nº 57/2007), a Regularização da Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Lucas, conforme o Decreto Municipal nº 3099/2016, além da proposta de criação da Lei de Condomínios de Lotes de Chácaras de Recreio.

“Nós tivemos três temas bastante importantes hoje nesta noite e a presença de muitas pessoas. Isso prova que a população está acreditando no Poder Público. Demonstra que a gente está sabendo ouvir e dialogar para chegar num ideal de crescimento para a cidade”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

Na proposta de mudança na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, o assunto mais discutido no encontro foi a verticalização, com o aumento do número de andares permitidos nos prédios, ampliando o potencial construtivo dos lotes em Lucas do Rio Verde. “Nós fizemos alterações bastante importantes, inclusive corajosas do nosso prefeito Miguel Vaz, em relação aos números de pavimentos, pisos e construções em algumas partes de zoneamento. Quem tiver dúvidas é só procurar a nossa secretaria para ter mais informações”, observa o secretário.

Se tratando do decreto que regulariza a Área de Proteção Ambiental, segundo o secretário, o município se destaca pela extensão de suas áreas verdes urbanas, figurando entre as maiores da América Latina: “Isso é bastante importante para que possamos nos consolidar na missão de ser referência em Green Economy nos próximos dez anos. Então, economia verde é algo que o município tem bastante atração e está fazendo força para que possamos continuar sendo uma cidade sustentável”, pontua Welligton.

A proposta da criação da Lei de Condomínios de Lotes de Chácaras de Recreio, também gerou questionamentos por parte do público presente na audiência pública, onde os participantes interagiram e levantaram pontos relevantes.
 
“Essa proposta é um compromisso do prefeito Miguel Vaz, de se debruçar em cima deste tema importante. Nós entendemos que já está acontecendo esse tipo de movimento social, de buscar essas áreas rurais para entretenimento, para passar o final de semana. Entendemos que não tem regulamentação, então o município precisa se debruçar em cima do tema e criar diretrizes para dar segurança jurídica para os empreendimentos.”, salienta o secretário da pasta.

As alterações e sugestões feitas na reunião serão propostas nos projetos de lei, que serão levados para a Câmara de Vereadores para avaliação e votação. 

Fonte:   Ascom Prefeitura/Patrícia Kluge Marchi