Notícias

Aprovados mais dois projetos de lei durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA | 13/09/2021 16h 15min

A Sessão Ordinária de hoje (13), realizada na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde contou com a presença de todos os vereadores e a aprovação de dois Projetos de Leis.

O primeiro Projeto  de Lei aprovado foi o de N. 84/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que procura organizar os recursos e energias do governo e da sociedade buscando atingir uma visão de futuro, dentro de um cenário de médio prazo, por isso o PPA contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período que o compreende.

Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 85/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022. Vale destacar a importância da LRF que obriga o estabelecimento de metas fiscais nos instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA). O Projeto tem caráter anual, deve ser pautado no aperfeiçoamento e modernidade da gestão pública, buscando a efetividade na implementação das políticas públicas.

Após o término da Sessão Ordinária, teve o início da extraordinária N. 10/2021.

Fonte:   Josi Pegoraro / Ascom com Redação