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Aprovados um Projeto de Resolução, dois Projetos de Lei, um Substitutivo e três Emendas Modificativas na primeira sessão do mês

POLÍTICA | 05/12/2022 13h 22min

A primeira Sessão Ordinária do mês de dezembro foi realizada hoje (05) e contou com a presença de oito vereadores, pois a vereadora Sandra Barzotto não pode participar em virtude de uma licença médica para tratamento de saúde. O resultado foi a aprovação de um Projeto de Resolução, dois Projetos de Lei, um Substitutivo e três Emendas Modificativas.

O primeiro aprovado foi o Projeto de Resolução N. 25/2022 da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 18/2022, Projeto de Lei Complementar N. 19/2022 e do Projeto de Lei Complementar N. 20/2022.

Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: vereadora Ideiva Foletto, Pedro Góis e Gilson de Souza.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei N. 91/2022 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023. A Lei Orçamentária Anual é o terceiro elemento na hierarquia de planejamento do sistema orçamentário. O orçamento como elemento operacional, deverá discriminar e quantificar a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas que poderão ser realizadas, evidenciando a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo do próximo exercício.

Todos aprovaram a Emenda Modificativa N. 01/2022 ao Substitutivo ao Projeto de Lei N. 91/2022.

Também aprovaram o Projeto de Lei N. 112/2022 que altera a Lei n. 3384/2022 LDO exercício 2023. Lucas do Rio Verde vem passando por um crescimento consistente e efetivo nos últimos anos, com isso, os instrumentos de planejamentos proporcionam oportunidade de adequação frente a demanda de gestão das receitas e despesas.

Emenda Modificativa N. 01/2022 ao Projeto de Lei N. 112/2022 autoria do vereador Daltro Figur.

Outro aprovado por todos os vereadores foi o Projeto de Lei N. 114/2022 do Poder Executivo que altera a Lei n. 3229/2021 (PPA exercício de 2023). A alteração do Plano Plurianual – PPA é medida de grande relevância para o processo de planejamento das ações governamentais e para o modelo de gestão em vigência no município.

Aprovada a Emenda Modificativa N. 01/2022 ao Projeto de Lei N. 114/2022 de autoria do vereador Daltro Figur.

Ao final da Sessão, o presidente do Executivo convocou todos os presentes para uma Sessão Extraordinária.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro