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Assembleia debate saneamento e infraestrutura em MT

Mato Grosso | 13/05/2026 09h 58min

Como garantir avanços no saneamento básico e na infraestrutura urbana em um estado com grandes desigualdades? Essa foi a principal discussão da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em reunião realizada nesta terça-feira (12).

O encontro reuniu parlamentares e representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) para tratar de desafios ligados ao acesso à água tratada, esgoto e melhorias na mobilidade urbana, acessibilidade e integração territorial.

Falta de regulação dificulta acesso a recursos

Um dos principais pontos abordados foi a situação dos municípios que ainda não possuem estrutura regulatória própria. Segundo os participantes, essa ausência impede o acesso a recursos federais destinados a investimentos em saneamento básico.

De acordo com a Ager-MT, cerca de 90 municípios enfrentam essa limitação, o que amplia as desigualdades no setor. A agência se colocou à disposição para apoiar prefeituras na regularização e na adesão ao modelo estadual de regulação.

O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto, destacou a necessidade de apoio técnico aos municípios menores e defendeu maior articulação institucional para ampliar o acesso aos investimentos.

Metas nacionais e regionalização dos serviços

Durante a reunião, também foi ressaltada a importância da regionalização dos serviços como estratégia para atrair investimentos e cumprir as metas nacionais do saneamento, que preveem até 2033 a universalização do acesso à água tratada e a ampliação do tratamento de esgoto.

A Ager-MT também apresentou seus canais de atendimento para reclamações, sugestões e informações da população, incluindo telefone e WhatsApp.

Projetos analisados e aprovados

A reunião também contou com a análise de projetos de lei relacionados à infraestrutura, mobilidade, acessibilidade e serviços públicos. Entre os principais encaminhamentos, alguns projetos foram aprovados, outros retirados de pauta e um recebeu parecer pela rejeição.

Ampliação do acesso à internet com tecnologia mínima 4G

Criação de áreas exclusivas para embarque de motoristas de aplicativo

Diretrizes de acessibilidade em calçadas e passeios públicos

Reserva de assentos no transporte coletivo para mulheres

Política de uso de espaços públicos para atividades culturais

Regras para instalação de estações de recarga de veículos elétricos

Critérios de conforto térmico em obras públicas

Integração territorial em regiões de fronteira

Plano de mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá

Encaminhamentos da comissão

Também foram discutidos projetos relacionados à cobrança de pedágio em rodovias estaduais, com parecer pela rejeição dentro da comissão. A reunião reforçou a agenda de modernização da infraestrutura e melhoria dos serviços públicos no estado.

Com a pauta em andamento, a Assembleia busca avançar em soluções que conectem mobilidade, acessibilidade e expansão do saneamento básico, ampliando o alcance das políticas públicas.

Qual sua opinião sobre os desafios do saneamento e da infraestrutura no estado? Comente e participe do debate.

Fonte:   CenárioMT