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Até as eleições candidatos só poderão ser presos em flagrante
ELEIÇÕES 2016 | 26/09/2016 15h 21min
Nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito, ou vereador poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, até o dia das eleições municipais, marcadas para o próximo dia 02 de outubro. “A medida faz parte do dispositivo do código eleitoral e é necessária para impedir que prisões sejam usadas como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito” explica a chefe do cartório eleitoral da 21ª zona eleitoral, com sede em Lucas do Rio Verde, Marcela Muniz.
Entre os casos que podem permitir a prisão em flagrante estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos. Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente ao juizado eleitoral, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.
Nas eleições da 2012, por exemplo, alguns candidatos a vereador na região do médio norte de Mato Grosso foram presos no domingo de votação, pela prática de boca de urna e transporte irregular de eleitores.
Fonte: ATITUDE AM
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