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Câmara apresenta emendas à LOA 2017 em audiência pública

GERAL | 04/11/2016 11h 01min

Cerca de 35 pessoas participaram da audiência pública da Lei Orçamentária Anual – LOA
2017 (PL 64/2016) –, realizada pela Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira
(03). A apresentação do orçamento do Município para o próximo ano foi feita por
secretarias e setores de forma detalhada com valores de despesas de pessoal, de custeio
e estimativas para investimentos.
Apesar do público pequeno, quem esteve na Câmara fez questão de participar e
apresentar idéias. Entre as sugestões da sociedade estão a construção de mais escolas,
além das três que constam na LOA, mais capacitação aos profissionais da Educação,
avaliação do material escolar e melhorias na rede de esgoto do bairro Pioneiro, bem como
a implantação em demais bairros.
“A gente precisa participar pra entender como está sendo feito o planejamento e
acompanhar o orçamento e os atos da Administração para poder cobrar depois das
autoridades”, ressaltou o pioneiro Raimundo Cela, que participa assiduamente das
audiências públicas e reuniões do Legislativo e do Executivo Municipal.
Os vereadores analisaram a LOA durante as últimas semanas e também apresentaram
propostas. Foram apresentadas 17 emendas e entre as indicações dos edis estão
destinação de mais recursos para entidades sociais e comunidades do interior, ampliação
de praça, pavimentação asfáltica do Setor 11, recursos para o Fundo Municipal de Cultura
e para implantação de bases comunitárias de segurança, ampliação e reforma do Estádio
Passo das Emas e construção da nova sede da Câmara de Vereadores.
“As emendas foram feitas com valores remanejados das próprias secretarias municipais e
setores do poder público sem prejudicar os demais investimentos, dando prioridade para
o que a sociedade solicita e almeja para o futuro”, enfatizou o vereador Gilson Baitaca
(PSB), que é relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo
Municipal.
As emendas, juntamente com o Projeto de Lei nº 64/2016 (LOA 2017), serão discutidas e
votadas pelos vereadores em sessão ordinária nas próximas semanas.
O Orçamento Geral do Município de Lucas do Rio Verde para o exercício de 2017 tem
receita bruta estimada em R$ 244.330.800,00, receita líquida em R$ 216.206.400,00 e
fixa a despesa em R$ 216.206.400,00.
A Administração Direta soma o total de R$ 184.146.400,00, incluindo o Legislativo
Municipal com R$ 4.177.000,00, valor previsto pelo Executivo e que é bem menor do que
a Câmara teria direito a receber. “O Legislativo pode receber até 7% do orçamento, mas
nós estamos fazendo um trabalho administrativo muito rigoroso e enxuto trabalhando com
menos da metade do que poderíamos utilizar”, explicou Baitaca.

Fonte:   Assessoria

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