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Câmara aprova ônibus para a APAE, recursos para entidades e afastamento de conselheiros acusados de crimes

Política | 20/05/2025 10h 12min

Na 15ª sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou cinco projetos de lei, com apoio a entidades sociais e medidas de segurança em conselhos municipais. Também foram aprovadas oito indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.

Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei N. 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza um repasse de R$ 264 mil à Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para custear folha de pagamento e encargos sociais. O valor será pago em 12 parcelas, com a primeira prevista para maio de 2025. A instituição é oferece atendimento em regime de internação para dependentes químicos, trabalhando na recuperação de usuários de drogas e álcool.

Outra aprovação foi dada ao Projeto de Lei N. 43/2025, também do Executivo, que destina R$ 15 mil à Associação Espaço Esperança para contratação de instrutores e aquisição de uniformes. A entidade atende cerca de 800 crianças e adolescentes em atividades no contraturno escolar, promovendo socialização e desenvolvimento cultural.

Na área da educação, os vereadores chegaram a discutir o Projeto de Lei N. 44/2025, que trata do processo de extensão de carga horária de professores da rede municipal. A matéria propõe eliminar a obrigatoriedade de edital anual, permitindo que a regulamentação seja feita por decreto, o que, segundo a Prefeitura, agiliza a suplementação de aulas e reduz impactos no calendário escolar. No entanto, o vereador Hélio Kaminski pediu vistas do projeto para analisar melhor a proposta.

A APAE de Lucas do Rio Verde foi beneficiada com o Projeto de Lei N. 45/2025, que autoriza a doação de um ônibus Iveco para o transporte seguro de alunos. O veículo já era utilizado pela instituição, mas o Poder Executivo propôs a doação para garantir que a entidade tenha sua posse definitiva, eliminando preocupações com prazos de devolução.

De autoria de oito vereadores, também foi aprovado o Projeto de Lei N. 20/2025, que determina o afastamento temporário de conselheiros municipais respondendo a processos judiciais por crimes como tráfico de drogas, aliciamento de menores para exploração sexual e violência doméstica. Segundo os parlamentares, a medida preserva a credibilidade dos conselhos, sem prejulgar os acusados, garantindo o direito à reintegração em caso de absolvição.

As propostas aprovadas seguem agora para sanção ou veto do prefeito, enquanto as indicações passarão por avaliação para possível implementação. A sessão foi transmitida ao público pelos canais oficiais da Câmara, e a pauta está disponível no site do Poder Legislativo.

Fonte:   Herbert de Souza / Ascom