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Câmara aprova projeto e prefeitura poderá vender área de 19 hectares

POLITICA | 01/11/2016 10h 55min

Por maioria dos votos, a Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (31), em sessão ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69/2016, que autoriza o Executivo Municipal a alienar o Lote 04C, da quadra 999, no setor 36. A área, localizada entre os bairros Parque das Américas e Parque das Araras, tem 192.370 m² e deve ser vendida através de concorrência pública.

A matéria estava pautada há duas semanas, porém recebeu um maior tempo de análise na Casa de Leis. Na sessão de ontem, depois de uma ampla discussão, o projeto recebeu seis votos favoráveis dos vereadores Airton Callai (PSB), Carlos Girotto (PPS), Dirceu Cosma (PV), Gilson Baitaca (PSB), Gilson Gregório (PSDB) e Pedro Góis (PSC). A vereadora Cleusa de Marco (PT) e o vereador Roberto Barra (PSD) votaram contra.

De acordo com a justificativa do projeto, trata-se de área declarada como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), destinada à implantação de programas habitacionais, e os valores arrecadados com a venda serão utilizados para despesas de capital, em conformidade com a Lei Complementar nº 100/00.

“Nós recebemos o projeto e administramos as discussões. Houve o entendimento da maioria dos vereadores em aprovar esse projeto. No nosso ponto de vista não há nada de inconstitucional e as discussões quanto ao projeto já eram esperadas”, pontuou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).

Ainda na sessão de ontem, a maioria dos vereadores aprovou o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria do vereador Roberto Barra, que denomina de Praça da Rosa Mística a área localizada no lote 01 da quadra 70A, no bairro Rio Verde. A discussão deve-se pela divisão de lotes entre Poder Público e iniciativa privada e a denominação do local. O projeto será novamente analisado pelos vereadores e deve estar na pauta da próxima semana.

Os edis também aprovaram quatro indicações da Câmara Mirim, que serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de novembro, às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal. 

Fonte:   Assessoria