Notícias

Câmara aprova projetos sobre saúde ocupacional, proteção animal e regularização de áreas públicas durante 31ª Sessão

Política | 01/10/2026 15h 34min

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, nesta quinta-feira (1º de outubro), a 31ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e deliberaram sobre indicações, projeto de resolução e projetos de lei.

As Indicações nº 201 e 202/2026 e os Projetos de Lei nº 67, 68 e 69/2026 foram aprovados por unanimidade. Já o Projeto de Resolução nº 13/2026 foi aprovado com voto contrário do vereador Hélio Kaminski.

Entre os destaques da sessão estão propostas relacionadas à infraestrutura urbana, alteração do calendário legislativo, regularização de áreas públicas, implantação de uma clínica de saúde ocupacional do SESI e cessão de espaço para a entidade SOS Animais de Rua.

Projetos que entraram para análise

Entre as matérias encaminhadas para análise dos vereadores está o Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Lucas do Rio Verde.

A matéria foi encaminhada para análise da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 546/2026.

Também entrou para análise o Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.524/2023. A proposta trata das contratações por tempo determinado de profissionais para compor a equipe da Unidade de Suporte Intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel, em cumprimento às obrigações previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Indicações aprovadas por unanimidade

Duas indicações de autoria do vereador Márcio Albieri foram aprovadas por unanimidade durante a sessão.

A Indicação nº 201/2026 solicita ao Poder Executivo a implantação de rede de galerias de águas pluviais, rede de esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica nas Itambiquara.

Já a Indicação nº 202/2026 solicita a cobertura da quadra esportiva localizada na Praça do bairro Menino Deus, com o objetivo de proporcionar melhores condições para a prática de atividades esportivas e atender à comunidade local e aos alunos que utilizam o espaço.

Projeto de Resolução nº 13/2026 – Alteração do calendário legislativo

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera excepcionalmente o Calendário Legislativo de 2026.

A matéria recebeu voto contrário do vereador Hélio Kaminski.

Com a aprovação, a Sessão Ordinária que estava prevista para 9 de novembro de 2026 será realizada no dia 5 de novembro.

A mudança tem caráter específico e excepcional, permanecendo inalteradas as demais datas previstas no calendário legislativo.

Projeto de Lei nº 67/2026 – Regularização de área utilizada pelo Corpo de Bombeiros

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 67/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, afetar áreas para uso comum do povo e unificar imóveis localizados no bairro Tessele Júnior e no loteamento Luiz Carlos Tessele Júnior.

A proposta busca regularizar a situação de uma área atualmente utilizada pelo Corpo de Bombeiros, localizada nas proximidades da Avenida da Fé, no Anel Viário, e do Monumento Galinha Preciosa.

O espaço é utilizado para estacionamento e campo de futebol e também envolve a projeção de via pública. A reorganização das áreas permitirá adequar a situação registral dos imóveis ao uso existente e à configuração viária do local, incluindo a regularização da projeção da Avenida das Indústrias.

Projeto de Lei nº 68/2026 – Área para clínica de saúde ocupacional do SESI

O Projeto de Lei nº 68/2026 também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A matéria autoriza o Município a realizar a doação de uma área de 3.775,99 metros quadrados ao SESI – Serviço Social da Indústria.

O imóvel está localizado na Avenida da Fé, nas proximidades do Restaurante do Trabalhador, e deverá ser utilizado para a implantação de uma Clínica de Saúde Ocupacional integrada aos serviços já oferecidos pelo SESI no município.

A proposta prevê a ampliação de serviços voltados aos trabalhadores, incluindo atendimentos médicos e odontológicos especializados, ações de prevenção de doenças ocupacionais, promoção da saúde e atividades educativas.

Projeto de Lei nº 69/2026 – Cessão de área para o SOS Animais de Rua

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 69/2026, que autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público imóvel com a entidade SOS Animais de Rua.

A proposta prevê a cessão, pelo prazo de 10 anos, de uma área de 306,88 metros quadrados, localizada no Anel Viário – Parte E – Setor Industrial III.

O espaço já possui estrutura destinada a canil e atendimento médico-veterinário, incluindo salas para cirurgia, esterilização, recuperação, farmácia e administração.

A cessão permitirá à entidade dar continuidade e ampliar ações de resgate, atendimento veterinário, castração, controle populacional e adoção responsável de animais em situação de rua, contribuindo também para ações relacionadas à saúde pública e à prevenção de zoonoses.

Audiência Pública sobre o Plano Diretor acontece nesta terça-feira

Além da programação legislativa, a Câmara Municipal promove, nesta terça-feira (6 de outubro), às 8h, uma Audiência Pública para tratar das alterações propostas pelos vereadores ao Plano Diretor de Lucas do Rio Verde.

O encontro será realizado no Auditório da Câmara Municipal e é aberto à participação da população.

A audiência será uma oportunidade para que os moradores acompanhem as discussões relacionadas às propostas de alteração do Plano Diretor e participem do debate sobre o planejamento e o futuro do município.

Toda a população luverdense está convidada a participar e acompanhar as discussões.

Próxima sessão

A 31ª Sessão Ordinária de 2026 foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara, Facebook e YouTube. A íntegra da reunião está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

A próxima sessão ordinária, de número 32/2026, está marcada para a quinta-feira, 8 de outubro, às 8h, na Câmara Municipal.

Fonte:   Rodrigo Mateus | Ascom Câmara