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Câmara começa a avaliar proposta da Prefeitura para leilão de mais 363 imóveis em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA | 20/10/2023 15h 39min

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei propondo o leilão de mais 363 imóveis no município. As matérias serão lidas na próxima segunda-feira (23) e, em seguida, irão às comissões do Legislativo, antes de voltarem para votação em plenário.

O primeiro projeto (nº 119) prevê o leilão de 39 imóveis nos bairros Alvorada, Bandeirantes, Jaime Seiti Fujii 3, Parque das Araras e Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior 2. As áreas têm tamanhos entre 272 e 591 metros quadrados. Somados, os terrenos estão avaliados em R$ 6 milhões.

Já o segundo projeto (nº 122) autoriza a venda de áreas no loteamento Itambiquara, localizado a cerca de 36 quilômetros do centro da cidade. São 324 imóveis, que, somados, possuem avaliação média de R$ 10 milhões.

Em ambos os projetos, a prefeitura justificou que os terrenos, além de não gerarem receita, também não estão atendendo à função social da propriedade urbana. “Sendo frutífera a alienação, fará com que o imóvel cumpra sua função, proporcionando o desenvolvimento da região, bem como fomentará a gestão de tributos para o município”.

As duas propostas serão lidas na sessão ordinária nº 34, que começa às 8h. Também serão encaminhados para as comissões um projeto de lei, de autoria dos vereadores Wagner Godoy e Márcia Pelicioli, um projeto de decreto legislativo, proposto pelo vereador Ademilson Pereira, e uma moção de aplausos, encaminhada pelo vereador Márcio Albieri.

Além da leitura dos projetos, a sessão ordinária de segunda-feira terá a votação das contas anuais de gestão do prefeito Miguel Vaz. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização são favoráveis à aprovação.

Fonte:   Ascom Câmara