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Câmara de Lucas do Rio Verde firma acordo com centro universitário para análise técnica de projetos de lei

Política | 31/10/2025 09h 45min

A Câmara de Lucas do Rio Verde firmou um acordo de cooperação técnica com o Centro Universitário La Salle (Unilasalle) que permitirá a análise jurídica de projetos de lei do município por acadêmicos de Direito. O termo, assinado nesta quarta-feira, tem vigência até 31 de dezembro de 2028 e não gera obrigações financeiras para as instituições.

De acordo com o documento, a parceria visa "aproximar o Curso de Direito com a prática de criação legislativa municipal, permitindo assim a inserção dos acadêmicos na realidade democrática". Entre as atividades previstas estão a elaboração de pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade de minutas de projetos de lei e a formulação de sugestões para o aperfeiçoamento das propostas legislativas.

O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, destacou que o acordo representa uma inovação no Estado. "É a única Câmara do Mato Grosso que tem este tipo de parceria com uma universidade. Isso é pensar no futuro, em fazermos leis de melhor qualidade para Lucas do Rio Verde", afirmou.

Callai explicou que a Câmara disponibilizará "todos os projetos de leis que estamos trabalhando nesta Casa para que os estudantes possam analisar como funciona literalmente o legislativo municipal". Segundo ele, os acadêmicos "vão sair um pouco da gramática e entrar na prática", produzindo pareceres técnicos que beneficiarão tanto a formação acadêmica quanto a qualidade das leis municipais.

"O município ganha muito com isso porque teremos a participação da universidade em discussões futuras, com um olhar mais técnico e estudado", complementou o presidente, ressaltando que a iniciativa "vai levar o trabalho da Câmara para dentro da faculdade" e consequentemente para a comunidade.

A cooperação prevê ainda a participação da presidência da Câmara na "Feira de Extensão" (FEX) da Unilasalle, a partir do primeiro semestre de 2026, e o alinhamento de calendários acadêmicos e legislativos para o desenvolvimento das atividades.

Fonte:   Herbert de Souza / Ascom