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Câmara de Lucas do Rio Verde retoma trabalhos legislativos, define calendário e aprova comissões

Política | 04/02/2025 09h 33min

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde retomou hoje as sessões ordinárias com uma reunião solene no plenário João José Callai.

O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2025 e contou com a presença dos nove vereadores, além da primeira-dama, Janice Ribeiro, que representou o prefeito Miguel Vaz.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), prometeu uma gestão focada em parcerias e cumpridora de seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Vamos buscar o Poder Judiciário, as forças de segurança, as entidades de classe, o Poder Executivo e toda a população para fazermos de Lucas do Rio Verde a cidade que queremos para nossos filhos e nossos netos. Quero comunicar também que essa Casa vai estar muito atuante na fiscalização. Toda e qualquer demanda que chegar na Ouvidoria será encaminhada e vamos cobrar resposta. É nosso dever”.

Após o grande expediente, em que cada vereador pôde fazer uso da tribuna por cinco minutos, foram aprovados dois projetos de resolução. Um deles definiu os membros das Comissões.

O segundo projeto aprovado nesta segunda-feira fixou o calendário legislativo, prevendo quatro sessões por mês, com exceção de julho, quando serão apenas duas por conta do recesso parlamentar. O horário das sessões foi mantido às 8h, sempre às segundas-feiras.

Encaminhados - Diversos projetos foram lidos e encaminhados para as comissões legislativas. Um deles é o ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às contas anuais do prefeito, exercício 2023. Ele será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 

Também foi lido projeto que autoriza a doação de um terreno para o Estado para funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), e outro que permite receber imóveis em doação, convertê-los em bens de uso comum e integrá-los à malha viária municipal como a Estrada G2. A medida visa melhorar a acessibilidade, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região. 

Outro projeto encaminhado às comissões prorroga por dois anos o prazo para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação municipal. Ainda foi lido um projeto do Poder Executivo para aumentar o quadro de vagas para o cargo de professor pedagogo, de 700 para 1000 profissionais, o que permitirá a contratação de mais docentes. 

Os outros projetos do Poder Executivo incluem a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), que tem como objetivo captar, gerenciar e destinar recursos financeiros para planejamento, desenvolvimento, execução e manutenção de políticas de transporte e mobilidade urbana e rural, e o que autoriza o município a receber doação de imóvel para alimentação, espaço para tratamento veterinário e treinamento, abrigo e local de banho dos animais do Esquadrão de Policiamento Montado de Lucas do Rio Verde (Cavalaria). 

Também foram encaminhados dois projetos de autoria dos vereadores. Um deles, assinado pelo vereador Airton Callai, revoga totalmente a lei aprovada pela Câmara em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum. Já o vereador Wlad Mesquita (Republicanos) propôs que seja obrigatória a tradução em Libras nos vídeos institucionais do poder público em Lucas.

De autoria da Mesa Diretora, foram encaminhadas propostas para promover alterações nas Comissões Legislativas e nos critérios para concessão de Moções e Títulos de Cidadão Honorário pela Câmara.

Fonte:   Herbert de Souza / Ascom