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Câmara de Lucas faz Sessão Extraordinária para votar área para Programas Habitacionais e outros projetos

POLÍTICA | 09/03/2024 11h 42min

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde vai realizar, na próxima segunda-feira (11), uma sessão extraordinária para votar diversos projetos. A pauta conta com a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, que cria a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), área de 175 hectares, perto dos bairros Jaime Fujii e Parque das Américas, a ser destinada para programas habitacionais.

Na prática, ao criar a ZEIS, o município propõe a flexibilização das regras para loteamentos. Hoje, os terrenos não podem ter menos de 200 metros quadrados. Na Zona Especial de Interesse Social, os lotes poderão ser divididos em áreas mínimas de 160 metros quadrados e testadas de, pelo menos, oito metros.

Ao encaminhar a proposta, o prefeito Miguel Vaz destacou que, em outras cidades, lotes menores, entre 160m² e 180m², viabilizam melhor os programas de habitação. O projeto chegou a entrar na pauta da sessão do dia 26 de fevereiro, porém, foi proposta uma emenda e um pedido de vista do vereador Daltro Figur adiou a votação.

Outro projeto a ser votado na sessão extraordinária autoriza a Prefeitura de Lucas do Rio Verde a fazer o lançamento da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com descontos que chegam a 32% para pagamentos em cota única. O projeto de lei propõe parcelamento em até nove vezes e dedução do valor para imóveis com plantio de grama, 15% para chácaras urbanas produtivas utilizadas para moradia própria, 5% para imóveis que possuem calçadas e 5% para os que tiverem usinas de energia solar.

Os parlamentares também vão votar o projeto que autoriza a prefeitura a instituir o cadastro municipal de cuidadores e protetores de animais em situação de abandono ou risco em Lucas. A matéria define os requisitos e deveres para os interessados em cuidar temporariamente de animais abandonados. Com isso, os voluntários e entidades terão acesso facilitado aos serviços públicos de castração e vacinação dos animais recolhidos.

Outros projetos a serem votados autorizam a prefeitura a receber imóveis com área total de 32 mil metros quadrados, localizados no Loteamento Industrial VII; desafetar, afetar, unificar e desmembrar terrenos para otimizar espaço dos loteamentos Tessele Junior e Industrial 3; e repassar recursos para a APAE (R$ 200 mil) e para a Associação São Cristóvão (R$ 84 mil). Além disso, também estão na pauta quatro moções de aplausos para o grupo escoteiro Calango, para a academia Femme Fit, para a professora Gilvani Kuyven e para a cooperativa Sicredi.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro