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Câmara de Vereadores aprova RGA de 3.3% para os servidores municipais

POLÍTICA | 07/05/2020 09h 31min

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (05), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 26/2020, que trata do índice de Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público municipal.

O índice proposto pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde para todos os servidores municipais, exceto os trabalhadores da educação, foi de 3.3%. O valor corresponde as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses.

O vereador Dr. Wagner Godoy (DEM) questionou o índice apresentado pelo Executivo, ressaltando que os servidores públicos mereciam ser melhores valorizados.

"O IPTU teve um aumento médio de 10% e os servidores vão receber somente 3.3% de RGA. Os servidores fazem de tudo, trabalham pela gestão. Nada mais justo do que aumento mais condizente com o esforço dos trabalhadores."

A data base do funcionalismo municipal é o mês de maio. Com o índice aprovado, a previsão de gasto mensal com a folha de pagamento dos servidores é de mais de R$ 6.7 milhões.

Segundo a vereadora professora Cristiani Dias (PT), devido ao ano eleitoral, o município não pode conceder ganho real, somente o acumulado da inflação dos últimos 12 meses.

"Nós gostaríamos de ter aprovado um índice melhor para todos os servidores. Mas, infelizmente, a legislação eleitoral não permite, porque fere o princípio da isonomia entre os candidatos na disputa eleitoral."

Além do RGA, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n. 25/2020, que trata de reajuste no valor do auxílio-alimentação. O benefício teve o aumento de 4% e subiu de R$ 250 para R$ 260.

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino