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Câmara de Vereadores realiza duas sessões para votação de Projetos de Lei em primeira e segunda votação

Política | 20/05/2024 15h 59min

A manhã de hoje (20) começou com a realização de duas Sessões, Ordinária e Extraordinária para limpar a pauta e aprovar projetos importantes para os munícipes. Os nove vereadores participaram, mas em todos fizeram uso da tribuna.

Todos os legisladores aprovaram o Projeto de Lei N. 41/2024 do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. Essa foi a pauta da Sessão Ordinária, além da leitura e discussões de alguns projetos que entraram recente na Casa de Leis.

Duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Wlad Mesquita foram aprovadas, uma delas é a de N. 30/2024 para o CTG Sentinela da Tradição de Lucas do Rio Verde pela notável iniciativa de arrecadar e organizar o envio de doações em prol das vítimas afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

A outra é a de N. 31/2024 para Felipe Milani que disponibilizou seu caminhão para transportar doações destinadas às vítimas das fortes chuvas e inundações no Rio Grande do Sul.

Aprovado por todos o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Sandra Barzotto que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde à Claudia Cleonice Oliveira Mori.

Também aprovado o Projeto de Lei Complementar N. 06/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 235, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei N. 41/2024 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

O Projeto de Lei N. 33/2024 que altera dispositivos da Lei Nº 3.466 de 2023 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Lucas do Rio Verde foi aprovado em primeira e única votação por todos os presentes.

Em primeira e única votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 43/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00.

Aprovado por todos também em uma única votação o Projeto de Lei N. 44/2024 que altera dispositivos da Lei Nº 1.893, de 10 de novembro de 2010 que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, bem como dispõe sobre políticas para pessoas com deficiência.

O penúltimo a ser aprovado foi o Projeto de Lei N. 46/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis e serviços sem ônus ou encargos. Foi em primeira e única votação.

E pra encerrar a pauta foi aprovado o Projeto de Lei N. 10/2024 de autoria da vereadora Ideiva Foletto e dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência física ou de mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais do município.

Fonte:   Ascom