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Câmara Municipal aprova a prorrogação do transporte público e o veto parcial do projeto sobre a causa animal

Política | 19/08/2024 16h 20min

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, desta segunda feira (19), os vereadores aprovaram o veto parcial do Executivo Municipal ao projeto sobre a conscientização da causa animal de moradores dos projetos habitacionais do município. Dos nove vereadores presentes no plenário, dois votaram contrários e sete favoráveis ao veto.

O presidente da Câmara e autor da proposta, vereador Wlad Mesquita (Republicanos), afirmou que o objetivo do projeto é garantir que os futuros moradores de habitações populares em Lucas do Rio Verde recebam informações adequadas e se conscientizem sobre a importância do cuidado com os animais.

O veto parcial foi aplicado a dois artigos específicos que responsabiliza algumas secretarias, mas, segundo Mesquita, o projeto, em sua essência, foi aprovado e representa um importante avanço para a causa animal no município. Ele concluiu reforçando o compromisso do Legislativo com a saúde e o bem-estar dos animais e da população.

  Empreendedorismo

O presidente da Câmara destacou ainda a aprovação do projeto de lei que visa impulsionar o empreendedorismo. Segundo Mesquita, a lei foi aprovada com o objetivo de fomentar o crescimento das micro e pequenas empresas, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.

Transporte Público

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei da Prefeitura, que tem por objetivo prorrogar o contrato de concessão do transporte coletivo por mais um ano. A foi justificada por conta da suspensão do processo licitatório para a escolha de uma nova empresa, determinada pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), e pela ausência de resposta às justificativas enviadas ao órgão. O pedido de suspensão ocorreu no mês passado.

Fonte:   Juliano Zimmer