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Comissão sobre reforma previdenciária esclarece dúvidas de servidores em reunião

GERAL | 06/10/2023 17h 02min

Servidores municipais de Lucas do Rio Verde e segurados do Previlucas - Instituto de Previdência Municipal, participaram de reunião nesta quinta-feira (5), realizada pela comissão de estudos para análise e criação de cenários da reforma previdenciária.

A Comissão foi formada tendo como base a Emenda Constitucional 103/19 e a PEC 38/23.

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, modifica as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) visando garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios.

Fazem parte da comissão, representantes do sindicato, Poder Executivo, Legislativo e o Instituto de Previdência Previlucas.

“A reunião foi de caráter informativo, para esclarecer dúvidas do servidor. Montamos uma comissão já que a reforma vai acontecer. O nosso trabalho é apurar os fatos, nos manter atualizados para informar os servidores”, disse a diretora adjunta do Previlucas, Carla Pommer. 

Para mais esclarecimentos e dúvidas, os servidores podem entrar em contato com o Previlucas pelos telefones: (65) 3548-2348 / (65) 99203-0568 ou e-mail prevlucas@lucasdorioverde.mt.gov.br

Saiba mais:

EC 103/19 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm 

PEC 38/23 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2314030 

Fonte:   Ascom Prefeitura