Notícias

Comissões aprovam projetos da Campanha do IPTU e cadastro de cuidadores de animais em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA | 05/03/2024 17h 42min

As comissões do Legislativo luverdense se reuniram hoje para avaliar diversos projetos encaminhados pelo Poder Executivo nos últimos dias. Entre as propostas analisadas está a que autoriza o lançamento da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com descontos que chegam a 32% para pagamentos em cota única.

O projeto de lei encaminhado pelo município propõe ainda parcelamento em até nove vezes e dedução do valor do imposto para imóveis edificados e não edificados com plantio de grama, 15% para chácaras urbanas produtivas utilizadas para moradia própria, 5% para imóveis que possuírem calçadas e 5% para os que tiverem usinas de energia solar. O projeto recebeu pareceres favoráveis dos membros das comissões de Legislação e Finanças.

Os parlamentares também analisaram, discutiram e aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a instituir o cadastro municipal de cuidadores e protetores de animais em situação de abandono ou risco em Lucas. A proposta define os requisitos e deveres para os interessados em cuidar temporariamente de animais abandonados.

Com o projeto, os voluntários e entidades terão acesso facilitado aos serviços públicos de castração e vacinação dos animais recolhidos. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Outros projetos aprovados pelas comissões autorizam a prefeitura a receber imóveis com área total de 32 mil metros quadrados, localizados no Loteamento Industrial VII; desafetar, afetar, unificar e desmembrar terrenos para otimizar espaço dos loteamentos Tessele Junior e Industrial 3; e repassar recursos para a APAE (R$ 200 mil) e para a Associação São Cristóvão (R$ 84 mil). Além disso, também foram aprovadas quatro moções de aplausos para o grupo escoteiro Calango, para a academia Femme Fit, para a professora Gilvani Kuyven e para a cooperativa Sicredi.

Participaram das reuniões das comissões os vereadores Gilson “Urso”, Daltro Figur, Ademir “Zinho”, Márcio Albieri, Kassiano Souza e Ideiva Foletto. Todos os projetos aprovados pelas comissões já podem ser votados em plenário. A próxima sessão ordinária da Câmara será na segunda-feira (11), às 19h.

Fonte:   HERBERT DE SOUZA / ASCOM CÂMARA LRV