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Comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde aprovam sete Projetos de Lei

POLÍTICA | 11/10/2023 08h 16min

As comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde se reuniram, esta manhã, para analisar diversos projetos protocolados na última semana. Ao todo, sete propostas receberam pareceres favoráveis e estão aptas para serem votadas na sessão da próxima segunda-feira (16).

Entre os aprovados, está o projeto de lei encaminhado pela prefeitura para disponibilizar um imóvel para a construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação de Lucas do Rio Verde (Sintralve). A cessão será por tempo indeterminado.

O imóvel tem 4,1 mil metros quadrados e a proposta do Sintralve é construir uma sede com área de confraternização, estacionamento, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quiosques com churrasqueira, redário, piscina infantil, brinquedoteca e playground.

Outro projeto encaminhado pela prefeitura, e que recebeu parecer favorável, é o que autoriza o remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA). As comissões também começaram a analisar o próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pela prefeitura, que prevê uma receita acima de R$ 700 milhões e fixa as despesas do município em 2024. Porém, a matéria foi retirada de pauta para que os vereadores tenham mais tempo de discuti-la.

As comissões do Legislativo ainda autorizaram a votação do ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas anuais de gestão da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O relatório aponta que o município cumpriu todas as obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encerrou 2022 com 37,9% de receita própria, acima da média nacional, que é de 19%.

Outros três projetos de lei propostos pelo vereador Wlad Mesquita também receberam aval das comissões para serem votados em plenário. Uma das propostas declara a Associação Jesus Esperança Viva de Lucas do Rio Verde (AJAEV) como de utilidade pública. Outra propositura do parlamentar estabelece equidade nas premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições esportivas no município. O terceiro projeto estabelece punições em caso de abandono de animais domésticos em imóveis locados em Lucas.

Por fim, as comissões também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo proposto pela vereadora Márcia Pelicioli, que concede o título de cidadã honorária de Lucas do Rio Verde a Roseane Maria Manica de Oliveira Spindler, fundadora da Organização Não-Governamental (ONG) Amibem. A entidade reúne um grupo de voluntários que atende mais de 100 crianças. Além disso, a ONG também é responsável pela administração do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS).

Fonte:   HERBERT DE SOUZA / ASCOM CÂMARA LRV