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Consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo termina neste domingo (22)

CULTURA | 18/01/2023 10h 38min

Os produtores culturais luverdenses têm até domingo (22) para participar da consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O questionário foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde e está disponível através do link: https://eventos.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=8RXY3ELATVIB1Q5K4SF2 .

A consulta pública foi desenvolvida de acordo com os dispositivos da Lei Paulo Gustavo e tem como objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.

A pesquisa está dividida em seis seções:

Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Artº 6º Inciso I);
Modalidade II - Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Artº 6º Inciso II);
Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art 6º Inciso III)
Modalidade IV - Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art 8º Inciso I);
Modalidade V - Apoio à Produções Culturais (Art 8º Inciso II);
Modalidade VI - Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Com a regulamentação da lei, a União repassará aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Lucas do Rio Verde, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 572 mil, que deverá ser aplicado da seguinte forma:

- R$ 34.807,67 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
- R$ 69.321,02 para apoio a salas de cinema;
- R$ 164.976,29 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual;
- R$ 303.153,61 para apoio a produções audiovisuais.

Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas com a supervisora técnica da Secretaria de Cultura e Turismo, Christine Rigo, pelo WhatsApp (65) 9 9616-5342, ou pelo e-mail: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br .

Fonte:   Ascom Prefeitura/Carine Alves