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Decreto de regras em redes sociais de guardas municipais gera debate em Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde | 22/10/2025 08h 42min

A publicação de um decreto que regulamenta o uso de redes sociais pelos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Lucas do Rio Verde tem gerado intenso debate nas redes sociais e até manifestações políticas.

O texto, assinado pelo prefeito Miguel Ribeiro na última sexta-feira, 17 de outubro, estabelece regras para o comportamento digital dos agentes, com o objetivo de preservar a imagem institucional, garantir a segurança das operações e reforçar a hierarquia dentro da corporação.

De acordo com o decreto, a liberdade de expressão dos servidores deve estar em harmonia com os deveres funcionais e com princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. Entre as principais determinações, está a proibição do uso do nome da GCM, brasão, uniforme, viatura ou símbolos oficiais em perfis pessoais, além do uso de e-mail institucional em contas privadas.

Também fica vedada a publicação de conteúdos que possam trazer descrédito à instituição, violar sigilo funcional ou expor vítimas e investigados. O texto ainda proíbe manifestações contrárias aos valores democráticos, a disseminação de fake news e discursos de ódio, bem como atitudes de autopromoção pessoal em razão do cargo.

Os agentes da Guarda têm um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras. O decreto também alcança servidores afastados, licenciados ou em férias.

A repercussão, no entanto, foi imediata. Nas redes sociais, parte da população e alguns guardas classificaram a medida como uma “tentativa de censura”, argumentando que o decreto pode restringir o direito de expressão individual dos agentes.

A Prefeitura, por sua vez, sustenta que a regulamentação segue modelos adotados em outras corporações do país e busca apenas “proteger a imagem institucional e garantir a segurança das informações operacionais”.

O decreto determina ainda que a Corregedoria da GCM inclua, nos cursos de formação e atualização, conteúdos sobre ética, responsabilidade funcional e segurança da informação. O texto entrou em vigor na data de sua publicação, mas, ao que tudo indica, o debate sobre seus limites está apenas começando em Lucas do Rio Verde.

Fonte:   Redação