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Em audiência pública autoridades defendem penas mais duras contra violência doméstica

Violência Doméstica | 17/03/2024 10h 13min

Na última sexta-feira, na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, aconteceu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, onde autoridades debateram sobre o combate à violência doméstica. De forma unânime, as debatedoras defenderam penas mais duras para casos de feminicídio e violência doméstica. Entre as defensoras estão a senadora Margareth Buzzeti, a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes e a primeira-dama do município, Janice Ribeiro.

Durante sua fala, Janice Ribeiro reforçou os trabalhos relacionados ao combate à violência doméstica que estão sendo realizados em Lucas do Rio Verde e pediu penas mais duras para casos de feminicídio e violência doméstica. "Aqui em Lucas temos uma rede de atendimento e enfrentamento à violência, comprometida e sempre buscando fortalecer as ações, principalmente na conscientização das pessoas. Hoje, aqui, nós só temos a agradecer. Há tantas pessoas importantes do nosso estado que vem aqui para sentarmos e discutirmos políticas públicas, pensarmos em melhorias e em leis mais severas para que possamos amenizar esse problema que devasta tantas famílias". A primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes defendeu a união das mulheres e penas mais rigorosas para os crimes relacionados à violência contra a mulher. "Nosso objetivo com essa audiência é unir e trazer mais mulheres para nossa luta para nos tornarmos mais forte, além das que já estão com a gente. Também queremos leis mais rigorosas, porque por mais que a lei tenha avançado muito".

O projeto de lei 4.266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti, que agrava a pena para o crime de feminicídio está em tramitação. Conhecido como pacote antifeminicídio, o projeto torna esse crime autônomo no Código Penal [não mais considerado dentro do tipo penal de homicídio], além de prever outras medidas para precaver e coibir a violência contra a mulher. O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e está em análise na Câmara dos Deputados. Por este motivo, a senadora Margareth Buzetti reforçou a união de forças e os Projetos de Lei de sua autoria que estão tramitando no Congresso Nacional, que tratam sobre o tema. "É importante todos aqui estarem reunidos, envolvidos, para poder discutir um tema tão importante para Mato Grosso e para o Brasil. Importante e muito sensível, porque é um crime de difícil reconhecimento, porque acontece dentro de casa. Eu tenho um Projeto de Lei que é o Pacote Anti-feminicídio que está tramitando na Câmara dos Deputados e, para minha alegria, hoje eu fiquei sabendo que tem requerimento de urgência assinado pela procuradora da mulher da Câmara e, agora, será pautado na semana que vem", ressaltou a senadora.

Em Lucas do Rio Verde O município conta com o Núcleo de Atendimento à Violência Contra a Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, que com uma equipe de 1 Delegada, 2 Investigadores, 2 Escrivãs, 2 Assessoras, 3 Estagiárias, 1 Psicóloga e 1 Administrativo. Lucas do Rio Verde conta com a "Patrulha Maria da Penha", que possui uma viatura exclusiva, uma sala de atendimento e visita de acompanhamento às vítimas no período de 6 meses. Conta ainda com o "Botão do Pânico" para as mulheres com medidas protetivas em aplicativo instalado no celular, que possibilita acionar a viatura da Guarda Civil Municipal mais próximo da residência diante de qualquer dificuldade.

Fonte:   Prefeitura