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Equilíbrio financeiro de Lucas do Rio Verde é destaque na análise das contas

POLÍTICA | 14/11/2019 08h 27min

"A gestão política orçamentária, financeira e patrimonial obteve resultados positivos, como o resultado de execução orçamentária superavitário e economia orçamentária em obediência ao equilíbrio financeiro". O trecho consta do voto do relator das contas anuais de governo de 2018 de Lucas do Rio Verde, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, que votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas pelo Legislativo daquele município. O voto do relator foi aprovado por unanimidade na sessão plenária extraordinária de 7/11.

O relator explicou que em 2018, sob a gestão do prefeito Flori Lyuiz Binotti, foi aplicado 30,29% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Em relação ao Fundeb, foram aplicados 87,54% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e, na saúde, foram aplicados 43,76% do produto da arrecadação dos impostos. As informaões constam do Processo nº 166448/2018 e 193682/2019 (apenso).

Apesar do bom desempenho, o conselheiro relator fez recomendações à gestão. Entre elas, que atente a correta contabilização das informações no sistema Aplic; promova a correta classificação das contas contábeis de receitas; e aperfeiçoe o cálculo do excesso de arrecadação para fins de abertura de crédito adicional. Na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, em conjunto com o Poder Legislativo, reduza o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para o máximo de 15%; e implante e execute programa de capacitação continuada de servidores públicos.

Fonte:   Assessoria TCE-MT