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Fraude no INSS: governo inicia reembolso a vítimas nesta quinta-feira; saiba como solicitar

Brasil | 24/07/2025 10h 26min

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos irá beneficiar 400 mil pessoas.

Quem fez a solicitação primeiro receberá já nos primeiros dias, uma vez que os reembolsos seguem a ordem de adesão. Após essa etapa inicial, os pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários. (veja mais abaixo como solicitar)

Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Ao todo, quase 1 milhão pessoas já aderiram à devolução — quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.

De acordo com o INSS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de informar dados bancários.

Todo o processo será feito por via administrativa, sem ação judicial, informou o instituto.

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Segundo o instituto, pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.

A adesão, que é gratuita, pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e em agências dos Correios.

Veja o passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.

Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).

Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento.

Como funciona o processo de adesão

Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).

A entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

E se a entidade respondeu?

Nesse caso, os documentos estarão em análise. Segundo o INSS, o beneficiário será notificado e poderá:

Aceitar a justificativa.

Contestar por suspeita de falsidade ideológica.

Ou declarar que não reconhece a assinatura.

O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.

Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte:   G1