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Gestão capacita servidores sobre fiscalização de contratos públicos

GERAL | 31/03/2023 08h 16min

A Gestão Municipal segue realizando capacitações para atualização de conhecimentos dos servidores da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Com o tema “fiscalização de contratos administrativos”, o público-alvo foram os agentes públicos que realizam esse trabalho em todas as secretarias municipais. A ação foi realizada na tarde desta quarta-feira (29), no Auditório dos Pioneiros. 

A atualização foi realizada pela Secretaria de Governo e Administração, conduzida por meio dos Departamentos de Controle Interno e Licitação e Contratos da Prefeitura. 

O encontro serviu para reforçar que o descumprimento da legislação, que regulamenta o controle interno e a gestão de riscos, pode causar prejuízos aos cofres públicos, sendo as leis nº 14.133/2021 e nº  8.666/1993 as que regulamentam o planejamento, licitação e contratos para a
aquisição de bens e contratação de obras e serviços. 

O momento possibilitou ainda que os servidores públicos tirassem suas dúvidas em relação ao trabalho de fiscalização de contratos, os exemplos de possíveis riscos e como se prevenir deles.

“Essa formação é muito importante para a gente evitar erros, pois vamos passar tudo ao Ministério Público, onde tudo será verificado. Nós fazemos pagamentos, verificamos se os impostos estão corretos e toda a tramitação. É uma forma de inibir os erros. Se no início está certo, todo o processo estará certo. Quando há algum processo errado, isso recai para a Prefeitura, mas também para o fiscal. É uma prevenção de riscos e de possíveis gastos desnecessários”, disse a auxiliar de tesouraria, da Secretaria de Fazenda, Alice Ferreira. 

Fonte:   Ascom Prefeitura/ Aline Albuquerque