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Justiça suspende emissão de licenças para ferrovia ligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde

GERAL | 16/08/2022 07h 07min

A Justiça Federal de Mato Grosso suspendeu a emissão de novas licenças para a ferrovia estadual.

Pela decisão, o Estado de Mato Grosso não pode emitir qualquer licença ambiental antes da realização da consulta “prévia, livre e informada” dos povos indígenas Boe Bororo para a construção da ferrovia estadual, licitada pela empresa Rumo Malha Norte S/A.

A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal e foi proferida pelo juiz federal, Pedro Maradei Neto, e publicada no último fim de semana.

O magistrado determinou ainda que a Funai, Fundação Nacional do Índio, como órgão indigenista oficial, intervenha no processo de licenciamento ambiental, especificamente para promover e concretizar a consulta livre, prévia e informada prevista.

Assim, o órgão terá 90 dias para "adotar as medidas cabíveis” para promover a consulta. 

O traçado da ferrovia prevê passar entre as Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo.

Ocorre que, de acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia, livre e informada junto ao povo interessado, no caso, os indígenas.

De acordo com o procurador, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado de Mato Grosso estariam impedindo a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno.

Além disso, o Ministério Público ressalta a pressa “desmedida e o afobamento” para a aprovação do processo de Licenciamento da Ferrovia Rondonópolis - Lucas do Rio Verde, tanto da Sema quanto da empresa.

Fonte:   Redação com Assessoria | Foto: Secom-MT