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Legislativo aprova dois Projetos de Lei que autorizam firmar Termo de Fomento com o HSL e Portal da Sobriedade

POLÍTICA | 27/03/2023 15h 14min

Segunda-feira sempre tem Sessão e hoje (27), não poderia ser diferente. Oito vereadores participaram da votação de vários Projetos e Moções de Aplausos e o momento contou ainda com a participação da presidente do Sintep - sub sede de Lucas do Rio Verde, Márcia Bottin Barbosa, que falou sobre a proposta da categoria referente a revisão geral anual.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Decreto Legislativo N. 10/2023 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que concede o Título de Cidadão Honorário a Pedro Paulo Primão, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e aos munícipes.

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução N. 07/2023 – que altera a Resolução N. 211/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. A propositura visa facilitar a tramitação e aprovação das moções, colocando-o apenas para votação única.

O primeiro Projeto de Lei a ser aprovado em primeira e única votaçãO foi o de N. 10/2023 que denomina a Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos (UPC) de Lucas do Rio Verde, de Érica Fernanda de Jesus Fernandes”. Érica era servidora da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a única médica veterinária que atuou diretamente na castração de mais de 480 cães e gatos. Apaixonada pela causa animal, teve um papel importante para que a unidade iniciasse os atendimentos em dezembro de 2021. Por todo serviço prestado e amor dedicado no desempenho da sua profissão, principalmente à UPC de Lucas do Rio Verde, nossa gratidão.

Aprovado também em primeira e única votação nominal, o Projeto de Lei N. 20/2023 que autoriza o Poder Executivo a promover a Campanha de incentivo ao Primeiro Emplacamento e transferência de veículos de outros municípios para Lucas do Rio Verde. A iniciativa ajudará a elevar a arrecadação de IPVA por parte da Administração Pública, visto que parte do imposto retorna ao município no qual o veículo é emplacado.

Também aprovado o Projeto de Lei N. 21/2023 em uma única votação por todos os vereadores. Ele autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com a Solo Certo Laboratório de Análises Clínicas. A análise de solo é o único método que permite, antes do plantio, conhecer a capacidade de um determinado solo suprir nutrientes para as plantas. É a forma mais simples, econômica e eficiente de diagnose da fertilidade das terras e constitui base imprescindível para a recomendação de quantidades adequadas de corretivos e fertilizantes para aumentar a produtividade das culturas e como conseqüência, a produção e a lucratividade das lavouras.

Outro Projeto de Lei aprovado é o N. 23/2023 que reestrutura as Leis 911/2002 e 2505/2015 - Fica instituído o Programa Municipal de Controle e Prevenção para as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue, Zika, Chikungunya, febre amarela.

Os legisladores aprovaram também em primeira e única um Projeto de Lei super importante que é o N. 24/2023. Ele autoriza o Poder Executivo a Firmar termo de fomento com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3.311.411,28. O valor deverá ser pago em 12 parcelas, sendo 11 no valor de até R$ 275.950,00 cada, e uma de até R$ 275.961,28. Os recursos serão destinados ao pagamento dos profissionais médicos que atuam na assistência aos pacientes da Unidade de Terapia Intensiva, exames laboratoriais e higienização dos enxovais.

Aprovado também em uma só votação o Projeto de Lei N. 25/2023 que autoriza o Poder Executivo a Firmar termo de fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade no valor de R$ 241.200,00. O valor será para custear despesas de folha de pagamento e encargos, para que a Entidade possa cumprir seus objetivos de forma cada vez mais digna e de forma a superar cada vez mais as expectativas de superação na manutenção desses jovens longe das drogas, dentro e fora da comunidade.

De autoria do vereador Wlad Mesquita, foi aprovado o Projeto de Lei N. 05/2023 que altera dispositivos na Lei nº 3.284, de 06 de dezembro de 2021. “Fica instituído o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção a crueldade contra os animais, no âmbito do município de Lucas do Rio Verde.

Aprovadas quatro Moções de Aplausos, entre elas estão:

- Moção N. 11/2023 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que externa Aplausos a Associação Elas por Todos pelas ações realizadas na entrega de cadeiras de rodas, próteses, órteses e cursos para mulheres vítimas de violência no município.

- Moção N. 16/2023 de autoria do vereador Wlad Mesquita que externa Aplausos a delegada de Polícia Civil, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, em reconhecimento ao trabalho realizado na Operação Átria e também pela coordenação do evento de combate à violência contra mulher.

- Moção N. 17/2023 de autoria do vereador Ademilson Pereira que externa Aplausos a Cleiton Cristiano Mumberber e a Andressa Luciana Frizzo, pela visão empreendedora e inauguração de mais uma unidade lotérica em nosso município.

- Moção N. 18/2023 de autoria do vereador Wlad Mesquita que externa Aplausos a Associação dos Motociclistas do Tribu's Motoclube, em reconhecimento ao almoço beneficente em prol da Escola Especial Renascer de Lucas do Rio Verde – Apae de Lucas do Rio Verde.

O vereador Wlad Mesquita não esteve presente porque está em viagem fora do estado participando de treinamento com a Aliança de Inovação do Cerrado (AIC).

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro