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Legislativo luverdense aprova três projetos em duas sessões realizadas nesta segunda-feira (23)

POLÍTICA | 23/10/2023 10h 56min

Mais uma segunda-feira com a realização de duas Sessões na Câmara de Vereadores. A Sessão Ordinária contou com oito vereadores que aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo N. 36/2023 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que acatou o parecer prévio Nº 39/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, contas anuais do exercício financeiro de 2022, gestão do prefeito Miguel Vaz.

Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, entenderam que não houve apontamentos apresentados pelo TCE/MT e aprovaram juntamente com os demais.

A Sessão Extraordinária aconteceu logo após e teve a aprovação de todos o Projeto de Lei N. 113/2023 que dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), do município de Lucas do Rio Verde.

Além desse, os legisladores avaliaram e aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 110/2023 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação (Sintralve).

O Sintralve é uma entidade sindical sem fins lucrativos, representada pelos trabalhadores das indústrias e cooperativas de carnes e derivados da alimentação.

A construção da sede contará com ampla área de confraternização, estacionamento, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quiosques com churrasqueira, redário, piscina infantil, brinquedoteca, playground, tudo á disposição dos trabalhadores e seus familiares.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro