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Legislativo luverdense inicia semana com sessões ordinária e extraordinária e a presença de todos vereadores

POLÍTICA | 20/02/2024 10h 05min

A semana começou com Sessão Ordinária e a votação de um Projeto de Lei Complementar aprovado por todos os vereadores presentes e também, pela aprovação de quatro indicações. Em seguida, a presidente convocou uma Sessão Extraordinária que votou e aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar N. 02/2024.

O Projeto de Lei Complementar aprovado foi o de N. 02/2024 que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular (Alvará). Ele visa conceder benefício para que os contribuintes luverdenses que anteciparem a arrecadação referente a taxa de renovação de alvará em Lucas do Rio Verde, mantenham a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações acessórias, evitando que fiquem em situação de inadimplência, e ainda, aumentando a arrecadação municipal no início do exercício.

A vereadora Sandra Barzotto fez duas indicações e uma delas é a construção de banheiros públicos em todas as praças do município. Em virtude do movimento nas praças e por muitas pessoas que freqüentam o local morarem longe, é necessário a construção de banheiros públicos, tanto para uso feminino, quanto masculino. A intenção é garantir a melhor experiência possível a quem freqüenta.

Sandra também indicou a instalação de sonorizadores e faixas luminosas na Avenida Brasil, no cruzamento com a linha 20. O objetivo da indicação é reduzir o risco de eventuais acidentes e garantir a segurança de todos.

De autoria do vereador Noel Dias, foi indicada a construção de uma faixa elevada na Avenida Brasil em frente ao Porto Food Park. A Avenida tem o histórico de acidentes e condutores que ultrapassam o limite da velocidade e muitas pessoas utilizam para acessar o cinema e os estabelecimentos presentes no local. A construção de uma faixa elevada pode reduzir a possibilidade de acidentes e trará mais segurança às pessoas que vão desfrutar de cultura e entretenimento naquele espaço.

Os vereadores Márcio Albieri, Ademilson Pereira, Marcos Paulista e Kassiano Souza, indicaram a contratação da guarda armada para o Pronto Atendimento Municipal (PAM). O objetivo é criar um ambiente seguro e protegido para todos os que fazem parte da comunidade do PAM, além de ser um passo necessário e proativo nessa direção.

Fonte:   JOSI PEGORARO / ASCOM