Notícias

Município realiza processo de Regularização Fundiária da Comunidade Itambiquara

GERAL | 01/03/2023 15h 43min

Esperado há cerca de 30 anos pelos moradores, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde avançou mais uma etapa e realizou, na última semana, o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Comunidade Itambiquara. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e pela Procuradoria Municipal. 

A área da comunidade regularizada é de 411.581,81 m² e foi dividida em 455 lotes. Foram beneficiadas 60 famílias, aproximadamente 190 moradores. 

As mudanças previstas com a regularização garantem melhorias em serviços de iluminação pública, abastecimento de água, pavimentação asfáltica e passeio público, além de os moradores também receberem o título de suas propriedades, garantindo a real titularidade do imóvel. 

“O processo da Reurb traz para a comunidade a esperança e oportunidade de vida digna. Para muitos até parecia impossível, pois são muitos anos de espera. A capacidade de fazer muitos têm, mas interesse em fazer o melhor nem todos têm. Nós, moradores de Itambiquara, também necessitamos de qualidade de vida”, celebrou a presidente da associação de moradores, Fraguene Graciane Rodrigues de Paula.

O trabalho de Reurb foi apresentado na comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde, com objetivo de demonstrar à comissão as etapas da regularização desenvolvidas ao longo do último ano. 

De acordo a Secretaria de Planejamento, o projeto foi conduzido com base na Lei Federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017, considerando a parcela urbana e os moradores da localidade a serem regularizados a partir de estudos in loco.

Os documentos e projetos da regularização fundiária foram protocolados junto ao Cartório de Registro de Imóveis do município, para abertura das matrículas de cada lote regularizado, a serem entregues aos moradores. O prazo previsto é de 180 dias, conforme a legislação.

“Fizemos um trabalho de levantamento de dados, conversamos com os moradores para fazer um projeto que atendesse as reais necessidades da comunidade. Isso vai assegurar várias melhorias em infraestrutura, com o acesso a serviços básicos, que estavam sendo prestados de forma precária e serão readequados. A regularização vai garantir muito mais desenvolvimento para aquela região”, esclareceu a arquiteta da pasta, a servidora Isabela Godoy.  

Sobre a Reurb

A regularização fundiária é a ação de tornar legal as áreas ocupadas irregularmente, ou seja, aquelas que estejam em desconformidade com a lei e demais preceitos urbanísticos estabelecidos para imóveis regulares para obter um título legal próprio.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, juiz Hugo José Freitas da Silva, o representante do Cartório de Registro de Imóveis, Gilberto Vianconi Souto, o representante da OAB, Wilson Júnior, o representante do CREA, Dionei Xavier, a representante da Defensoria Pública, Josiane Alves Barros, o representante da Promotoria de Justiça, Leonardo Moraes Gonçalves, além dos servidores municipais: Sílvia Krause, representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Derlise Marchiori e Joisiane Mota, representantes da Procuradoria Geral do Município, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento.

Fonte:   Ascom Prefeitura/ Aline Albuquerque