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Pessoas com deficiência podem solicitar transporte no dia das Eleições 2026

Eleições | 19/08/2026 09h 23min

Com o objetivo de garantir o exercício do direito ao voto às eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral receberá solicitações de transporte especial para o dia das Eleições Gerais de 2026. Pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), os pedidos podem ser encaminhados até o próximo dia 30 de agosto, por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa faz parte do programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.753/2026, e busca à padronização das informações e adequada organização da logística de atendimento em todo o estado de Mato Grosso.

Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, o programa “Seu Voto Importa” representa uma importante ação de inclusão social e fortalecimento da cidadania. “Com isso, reafirmamos o compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras que dificultem ou impeçam o exercício do voto. Mais do que garantir o acesso às urnas, queremos assegurar que cada cidadã e cada cidadão tenha condições de exercer plenamente o seu direito de participar da vida democrática. O voto é um instrumento de cidadania e deve estar ao alcance de todas as pessoas, sem distinção”.

A Resolução TSE n° 23.753/2026 preconiza que é assegurado o fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, independentemente dos limites territoriais do município, atendendo ao Decreto nº 10.088/2019, art. 2º, LXXII, art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda em conformidade com a Resolução, o TRE-MT disponibiliza canais de atendimentos presenciais e telefônicos, para o esclarecimento de dúvidas ou para quem possui dificuldade ou falta de acesso à internet.

Após recebimento das solicitações, a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do TRE-MT irá compilar as informações e encaminhar aos respectivos Cartórios Eleitorais para análise do atendimento da demanda. Algumas Zonas Eleitorais, inclusive, já estão firmando Acordos de Cooperação com as Prefeituras Municipais, que destinarão os veículos para o transporte deste público.

Na análise dos pedidos, deverão ser considerados, entre outros critérios: o grau de limitação funcional da eleitora ou do eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida; a inexistência ou inadequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação; e a distância entre a residência e o local de votação. O serviço de transporte especial compreenderá, quando necessário, o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação, podendo incluir o transporte de acompanhante indicado, nos casos em que o apoio seja indispensável ao exercício do voto.

Após a análise dos pedidos, o eleitor ou eleitora solicitante receberá retorno com a confirmação do transporte em até 48 horas antes do dia da votação que, neste ano, ocorre no dia 04 de outubro (1º turno).

Fonte:   Assessoria