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Plenário do TCE-MT destaca eficiência e emite parecer favorável às contas de Lucas do Rio Verde

GERAL | 14/09/2023 10h 56min

Com destaque para idoneidade e eficiência da gestão dos recursos públicos, as contas anuais de governo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12). 

Com uma receita efetivamente arrecadada de R$ 624 milhões, dos quais R$ 136 milhões (23,95%) são referentes a receitas tributárias próprias e R$ 344 milhões (55,20%) a transferências correntes, Lucas do Rio Verde apresentou um excesso de arrecadação de R$ 31 milhões. 

As despesas, por sua vez, totalizaram R$ 546 milhões. Deste total, 47,35% correspondem à categoria “outras despesas correntes”, sendo as principais pagamentos de serviços prestados por terceiros, aquisição de materiais de consumo e contribuições. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se uma economia orçamentária de R$ 74 milhões. 

 “Na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 77 milhões e, no resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se superávit de cerca de R$ 93 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, salientou o conselheiro. 

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, o relator apontou que foram aplicados 26,01% da receita base (mínimo 25%) na manutenção e desenvolvimento do ensino, 27,58% (mínimo 15%) nas ações e serviços públicos de saúde e 91,92% (mínimo 70%) na remuneração dos profissionais da educação básica.  

Com relação aos gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 38% (limite de 54%) , 0,76% (limite de 6%) e 38% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 2,10% (limite 7%). 

“Na análise global das contas anuais de governo de Lucas do Rio Verde, concluo que merecem parecer prévio favorável à aprovação, haja vista a atuação idônea, legítima, eficiente e eficaz, por conseguinte, as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente em 31/12/2022”, sustentou o relator, sendo seguido por unanimidade do Plenário. 

O município   

Na ocasião, o conselheiro ressaltou que Lucas do Rio Verde (a 344 km de Cuiabá) foi criado em 1988 e está abrangido pelos biomas amazônico e cerrado, na microrregião do Alto Teles Pires e na mesorregião Norte de Mato Grosso.  

Em 2010, a população do Município era de 45 mil habitantes, tendo subido para 83 mil, de acordo com o último censo do IBGE (2022). Já o Produto Interno Bruto (PIB) per capita era de R$ 30 mil e passou para R$ 85 mil atualmente. A principal fonte econômica consiste na produção agrícola e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,768.

Sérgio Ricardo também apresentou o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Lucas do Rio Verde passou da 4ª colocação em 2020 para a 31ª em 2021.

Fonte:   SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO/TCE-MT