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Portador de deficiência e acompanhante terão atendimento prioritário nas unidades de saúde

POLÍTICA | 27/03/2019 08h 35min

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (25), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 09/19, que garante aos deficientes, familiar responsável ou acompanhante, prioridade no atendimento nas unidades de saúde.

A proposta é dos vereadores, Airton Callai (PRB), Dr. Jaime Floriano (PDT), Marcos Paulista (PTB) e professora Cristiani Dias (PT) e visa garantir atendimento adequado as necessidades, prevenindo a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.

Segundo o vereador Dr. Jaime Floriano, o projeto foi solicitado pela comunidade, famílias com filhos com algum tipo de deficiência física, Síndrome de Down ou paralisia cerebral.

Um dos principais benefícios que a proposta trará é quanto a vacinação. Muitas campanhas são realizadas dentro de grupos específicos, que normalmente, já incluem os deficientes.

"O deficiente já tem os benefícios assegurados pela lei, mas aquela pessoa que convive diretamente com ele, não tem esse direito e pode levar doenças pra dentro de casa, infectando o paciente, mesmo sendo vacinado", ressaltou Floriano.

O projeto garante atendimento prioritário nas unidades de saúde da rede municipal, com a finalidade de assegurar aos portadores qualidade de vida, por meio do acesso aos serviços de saúde.

Para o completo cumprimento da lei,o Poder Executivo poderá, utilizando dos instrumentos legais, articular ou firmar convênios e parcerias com outras entidades públicas e/ou privadas.

Depois sancionado pelo prefeito Luiz Binotti, o município tem 90 dias para regulamentar o projeto.

Fonte:   Ascom/Câmara - Marcello Paulino