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Prefeitura alerta setor de turismo sobre a obrigatoriedade do Cadastur

GERAL | 26/01/2023 11h 08min

Com o objetivo de ordenar e elevar a formalização do turismo no município, a Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde convida os prestadores de serviços turísticos a se inscreverem no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur.

A baixa adesão no cadastro fez com que a pasta alertasse os empresários e trabalhadores para se cadastrarem. Além disso, o cadastro é importante, pois reflete na participação do município no Programa de Regionalização do Ministério do Turismo. 

O sistema que garante vantagens e oportunidades aos trabalhadores e também é uma importante fonte de consulta para o turista, foi instituído pelo Ministério do Turismo, através da Lei Federal nº 11.771/2008. 

O Cadastur considera prestadores de serviços turísticos as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos, que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo.

O cadastro é gratuito, obrigatório e realizado de forma digital, no site oficial: www.cadastur.turismo.gov.br. 

Podem se cadastrar as empresas que fazem parte dos meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, parques temáticos, organizadoras de eventos e guias de turismo.

Outras atividades relacionadas ao setor podem realizar o cadastro de forma facultativa, como:

    • Casas de espetáculos;
    • Centros de convenções;
    • Empreendimentos de entretenimento e lazer;
    • Empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
    • Locadoras de veículos para turistas;
    • Parques aquáticos;
    • Prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos;
    • Prestadoras especializadas em segmentos turísticos;
    • Restaurantes, cafeterias, bares e similares.

A empresa deve encaminhar a documentação informada no momento da inscrição e acompanhar o pedido. A certificação tem validade de dois anos e deverá ser renovada após esse período, visando a atualização dos dados constantes do cadastro.

O turismólogo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Bruce Pinheiro, alerta que a ausência do cadastro, conforme disciplinado na legislação, sujeita os prestadores de serviços turísticos às penalidades de advertência, multa, cancelamento da classificação, interdição de local, atividade e instalação do estabelecimento empresarial e cancelamento do cadastro.

“O Cadastur é uma ferramenta muito importante, pois contribui para identificação dos empreendimentos turísticos e da oferta dos produtos e serviços disponíveis, servindo de parâmetro para análise, mensuração e planejamento de ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura e de políticas públicas para o setor no município. É uma forma de oferecer segurança e credibilidade aos turistas que vêm de outras localidades, pois os turistas têm mais confiança ao se relacionar com as empresas certificadas”, ressalta o profissional.

As empresas cadastradas no sistema podem ter alguns benefícios, como acesso a financiamentos por meio de bancos oficiais, oportunidades de negócios, acesso a mercados nacionais e internacionais, visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal, incentivo à participação em programas e projetos do Governo Federal, apoio em eventos, feiras, ações e programas de qualificação promovidos e apoiados do Ministério do Turismo, entre outros.

Fonte:   Ascom Prefeitura/Carine Alves