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Prefeitura e Sebrae desenvolvem campanha de regularização para MEI

ECONOMIA | 08/11/2023 08h 28min

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Sebrae, realiza em novembro o mês de regularização para o Microempreendedor Individual (MEI). A ação terá início neste sábado (11) com vários serviços para o pequeno empreendedor.

A campanha tem como objetivo regularizar os impostos devidos pelos MEIs e, para isso, serão oferecidos serviços como: parcelamentos, impressão e envio de Declarações Anuais Simplificada (DAS), emissão de Nota Fiscal (NF) de serviço, declaração de faturamento e orientações gerais quanto a legislação e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

“Hoje, Lucas do Rio Verde possui 12 mil empresas e grande parte delas são de micro e pequenos empresários. Então, nós entendemos que essa oportunidade que eles terão de regularizar, fortalecerá os negócios e melhorar o nosso desenvolvimento econômico. E o Sebrae é um grande aliado nosso. Firmamos há dois meses uma parceria bastante importante de mais de R$ 1,5 milhão, onde eles estão investindo 50% desse valor e o município mais 50%, para que possamos traçar esse e mais outros projetos envolvendo as micro e pequenas empresas no município”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto. 

Os mutirões serão realizados em três datas, sendo a primeira no dia 11 de novembro, na Praça dos Migrantes (Centro) e no Mercado do Produtor (Jd. Imperial), ambos acontecem simultaneamente, das 9h às 17h. 

No dia 18 de novembro os serviços serão oferecidos na Praça dos Garis (Jd. Imperial), das 9h às 17h. Já no dia 25 de novembro, o mutirão será na Praça Rotary Internacional (Tessele Junior) e na Praça Rosa (Jaime Seiti Fujii), das 9h às 17h.

“Destaco que todos os mutirões serão aos sábados para que as pessoas possam ir e regularizar sua empresa para colocar tudo em dia e deixar tudo certinho para não correr um risco futuro de problemas com a Receita Federal”, acrescenta Wenderson Pablo Silva dos Anjos, assistente do Sebrae.

Durante todo mês de novembro, os Microempreendedores Individuais poderão ir até a Sala do Empreendedor (anexa a Galeria Central de Serviços) ou no Sebrae para a solicitação dos serviços. 

Essa ação, é um pontapé inicial do Programa Cidades Empreendedoras, firmada em setembro de 2023, que prevê capacitação dos empreendedores, serviço de pesquisa e imagem do setor, realização de fórum, oficina de comunicação, oficina de planejamento com consultoria, curso de como vender para órgão público, entre outras medidas.

Fonte:   Ascom Prefeitura/Gabriela Corsino e Rubens Junior