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Prefeitura protocola projeto do RGA para servidores públicos de Lucas do Rio Verde

GERAL | 27/05/2021 10h 32min

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) 2021, nesta quarta-feira (26), após avaliação entre integrantes do Executivo, Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm) e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

Conforme consta no documento, os profissionais da Rede Municipal de Educação, 907 servidores, receberão reajuste de 4,31%, enquanto os demais servidores, 884, o valor de 3,30%. O projeto só será aprovado após passar pelas comissões da Câmara de Vereadores. 

O reajuste trata da reposição inflacionária, levando em consideração como ano base 2019. Para os profissionais da educação os valores serão pagos tendo como referência o mês de janeiro, já os demais servidores do município o mês de maio. 

Os valores do reajuste serão pagos de forma retroativa. Vale ressaltar que não houve ganho real para o RGA deste ano, levando em consideração a Lei complementar n° 173/2020, do Governo Federal. A proposta foi protocolada após um consenso entre a Câmara Municipal, os sindicatos representantes da categoria e a municipalidade. 

O reajuste tem como base a análise de impacto orçamentário, conforme projeção e estudo da capacidade de evolução da receita, além do limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A Prefeitura também protocolou na Câmara Municipal a proposta de aumento no auxílio-alimentação dos servidores, para o valor de R$ 277,57, o que corresponde a quase 7% de aumento.

Fonte:   Ascom Prefeitura/Aline Albuquerque