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Primeira Sessão Ordinária de outubro é encerrada com a aprovação de muitos projetos importantes na Câmara de Vereadores

POLÍTICA | 03/10/2022 17h 15min

A Sessão Ordinária realizada hoje (03) contou com a presença de oito vereadores que aprovaram vários Projetos de Lei, Indicações e Moções de Aplausos. O vereador Noel Dias não participou porque teve uma indisposição, foi levado o Hospital momentos antes do início da Sessão, mas passa bem.

O primeiro a ser aprovado em primeira e única votação foi o Projeto de Lei N. 82/2022 que altera o dispositivo da Lei Municipal 3.316/2022. A alteração tem o objetivo de atualizar a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 3.316, de 08 de fevereiro de 2022, para que seja alterada a quantidade de parcelas do Termo de Fomento 001/2022 com a APAE - LRV.

Também o Projeto de Lei N. 83/2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para a concessão auxílio financeiro no valor de R$ 84.000,00.

Os valores serão utilizados para custear o pagamento da energia elétrica, a manutenção e a limpeza diária dos espaços públicos utilizados pela comunidade (praça, pátio, PSF, campo de futebol, área da torre), aquisição de equipamentos necessários para o bom funcionamento e atendimento ao público alvo, bem como custeio da assessoria e contabilidade da Associação, para seguir com os cumprimentos legais e fiscais.

Outro aprovado por todos os vereadores foi o Projeto de Lei N. 85/2022 que abre crédito no valor de R$ 2.727.058,02, para suplementar dotações orçamentárias, com a finalidade de dar continuidade a prestação de serviços na área da saúde, para atender o termo de parceria N. 01/2020 firmado entre a Prefeitura e Oscip Agap.

Sobre o Projeto de Lei N. 87/2022 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Senai-DR/MT, no valor de R$ 1.692.800,00 com a finalidade de custear cursos de formação profissional para mil pessoas, teve pedido de vistas do vereador Márcio Albieri.

De autoria da vereadora Sandra Barzotto foi aprovada a Moção N. 51/2022 que externa aplausos a Escola Municipal São Cristóvão e a Escola Municipal Menino Deus, por serem destaques na qualidade de ensino.

Um total de três Indicações foram aprovadas e são de autoria dos vereadores Wlad Mesquita, Sandra Barzotto e Ideiva Foletto.

Ao final da Sessão a diretora da Escola Municipal São Cristóvão, Andreia Pedrassani, fez uso da Tribuna. Ela explanou sobre os trabalhos desenvolvidos na Unidade Escolar e os resultados alcançados com o Programa Alfabetiza Mais MT e o IDEB 2021 que atualmente são destaques.

O vice-prefeito Márcio Pandolfi, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Welington Souto e o secretário de Segurança, Marcos Cunha prestigiaram a Sessão ao vivo no Plenário da Câmara.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro