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Propostas serão revalidadas em nova audiência pública marcada para quarta-feira (11)

POLÍTICA | 06/12/2019 14h 41min

As propostas apresentadas durante a audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (06), sobre a Regulamentação dos Condomínios, serão revalidadas em nova audiência, marcada para a próxima quarta-feira (11), às 8h.

A iniciativa é do vereador Airton Callai (PRB) e visa debater o Projeto de Lei Complementar n. 08/19, com a comunidade e chegar a uma proposta que atenda ao planejamento urbano do município e aos anseios dos investidores.

"Marcamos uma nova audiência para a próxima semana para apresentar as pessoas que vieram, as alterações sugeridas por elas, claro que respeitando sempre a legislação vigente e o Plano Diretor do município", ressaltou Callai.

O objetivo do PLC n. 08/19, de autoria do Legislativo, é estabelecer as diretrizes para a construção de condomínios, definir as responsabilidades do setor privado e poder público, garantindo segurança jurídica para que o município não perca investimentos.

"Nós temos que dar um norte, porque nós não temos. Hoje, o investidor fica praticamente as cegas, não existe um cronograma a ser seguido, não existe regulamentação sobre o que ele pode fazer e o que a sociedade exige", destacou o vereador.

Participaram da audiência, investidores, representantes de imobiliárias, incorporadoras, construtoras, arquitetos, engenheiros, os vereadores, Dirceu Cosma (presidente), Mano da Saúde, Marcos Paulista e Márcia Pelicioli e os secretários municipais, Welder Maciel, Planejamento e Cidade e Giovanni Rodrigues, Finanças e Orçamento.

Entre as alterações sugeridas, está a redução no limite de tamanho dos condomínios, estipulada em 80 hectares, a distância mínima entre os empreendimentos e a construção de áreas verdes, interna e externa.

"Vamos seguir a orientação dos participantes e reduzir para no máximo 160 lotes, para não criarmos cidades dentro da cidade. Estamos ouvindo a população e tudo será revisto, seguindo a legislação", finalizou Callai.

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino