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Recursos das penas pecuniárias vão beneficiar entidades sociais em Lucas do Rio Verde

GERAL | 11/10/2023 08h 20min

A Comarca de Lucas do Rio Verde está convocando entidades sociais para o cadastramento para receber recursos financeiros, provenientes de penalidades pecuniárias resultantes de composições civis, transações penais e suspensões condicionais de processos realizados na Vara do Juizado Especial Criminal.

O chamamento tem como objetivo apoiar as entidades na realização de ações sociais de interesse público e fortalecer o papel no desenvolvimento humano e comunitário da região.

Para participar, as entidades devem ser públicas ou privadas sem fins lucrativos, com pelo menos um ano de funcionamento, e atuar em áreas como a ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e o tratamento de usuários de substâncias psicoativas.

A participação requer a apresentação de projetos alinhados com os critérios do edital, e o prazo para o cadastro é de 30 dias a partir da publicação, em cinco de outubro.

O cadastro pode ser feito por e-mail, no endereço eletrônico jelucas@tjmt.jus.br, ou entregue presencialmente no Juizado Especial ou na Diretoria do Foro da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Fonte:   Redação com Assessoria | Foto: Assessoria