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Regulamentação de transporte por aplicativo será discutido em audiência pública

POLÍTICA | 22/03/2019 08h 15min

A Câmara de Vereadores promove na próxima segunda-feira (25), a partir das 10h, a audiência pública que irá debater o Projeto de Lei n. 08/19, que trata da regulamentação do transporte de passageiros, por meio de aplicativo.

A audiência foi solicitada pelos vereadores, Dr. Wagner Godoy (SD) e Jiloir Pelicioli (Mano - PDT), com o objetivo de debater a proposta com os representantes dos meios de transporte e a sociedade.

Durante esta semana, o presidente da Câmara, Dirceu Cosma (PV) e o vereador Dr. Wagner Godoy se reuniram com representantes dos taxistas, transporte coletivo e por aplicativo.

"Nós queremos elaborar e aprovar um projeto que seja justo pra todos e pra isso, nós precisamos ouvir proprietários e trabalhadores de meios de transporte", ressaltou Godoy.

O projeto que regulamenta o serviço está tramitando no Legislativo. Na última sessão ordinária (19/03), a proposta foi incluída na ordem do dia, porém, o vereador solicitou vistas, para analisar melhor o conteúdo.

O projeto é de autoria dos vereadores, Airton Callai (PRB), Marcos Paulista (PTB), Dr. Jaime Floriano (PDT) e professora Cristiani Dias (PT). O objetivo da proposta é estabelecer regras para a prestação do serviço no município. 

De acordo com o vereador Marcos Paulista, já existem três empresas atuando no município, sem que o poder público saiba quem são os donos e como é realizado o trabalho.

"A nossa preocupação não é taxar o serviço de transporte por aplicativo, é com as pessoas que trabalham e utilizam o serviço. É preciso estabelecer regras para garantir a segurança dos passageiros e do motorista."

Fonte:   Ascom/Câmara - Marcello Paulino