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Sancionada Lei de criação do Programa Ser Luverdense Habitação

HABITAÇÃO | 19/12/2023 09h 31min

O prefeito Miguel Vaz sancionou, na manhã desta segunda-feira (18), duas Leis Municipais que tratam de habitação. Com isso, Lucas do Rio Verde agora conta com o Programa Ser Luverdense Habitação, uma iniciativa permanente que facilita o acesso a casa própria, além da Prefeitura poder lançar o edital para construção de até 2.500 moradias na cidade. 

Além do prefeito, participaram do momento a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, o secretário de Governo, Alan Togni e a procuradora geral do Município, Derlise Marchiori.

As duas propostas, de autoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, foram encaminhadas para a Câmara no dia 1º de dezembro, sendo aprovadas por todos os vereadores na sessão ordinária de 11 de dezembro. 

“São importantes iniciativas e avisamos a todos que permaneçam atentos já que isso é qualidade de vida para todos os luverdenses”, comenta Miguel Vaz.

Ser Luverdense Habitação (Lei nº 3.634, de 18 de dezembro de 2023)
Sancionado pelo prefeito na manhã desta segunda-feira, O Ser Luverdense Habitação deve aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil, por unidade habitacional, para que os moradores de Lucas do Rio Verde tenham acesso à casa própria. Esse é um complemento do Município, em conjunto com os programas Minha Casa Vida (Governo Federal) e Ser Família Habitação (Governo Estadual).

Edital para até 2.500 moradias (Lei nº 3.635, de 18 de dezembro de 2023)
Outra Lei sancionada pelo prefeito é para que o Município possa alienar uma área, com empresa vencedora do processo de chamamento público (através de licitação), no intuito de criar loteamento de no mínimo 1.500 moradias, podendo chegar a 2.500 casas.

As unidades habitacionais estarão vinculadas aos programas Ser Luverdense Habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.  

O Município deve lançar o edital de chamamento público na próxima quinta-feira (21).

Fonte:   Ascom Prefeitura/Rubens Junior