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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente promove reunião sobre legislação para criação de frangos

AGRO | 15/08/2023 08h 44min

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou, nesta segunda-feira (14), no Auditório do Paço Municipal, uma palestra para os agricultores familiares para tratar da legislação quanto a criação de frangos no município.

Durante o bate papo, os médicos veterinários do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado Mato Grosso (Indea-MT), Clodomiro Reverdito e Cynthia Faria, abordaram assuntos como: a diferença para criação de até mil aves e aves comerciais.

Ascom Prefeitura/Andrew Aragão (Foto: )

“Existem algumas exigências que são simples de serem cumpridas e o pessoal, tendo um bom manejo das aves, não terão problemas com o registro. Quando a gente fala em aves comerciais, com mais de mil, já existem alguns empecilhos tanto na legislação quanto em relação ao custo e isso, talvez para produtores menores, não seja compensatório. É importante que eles venham participar para estarem cientes de como funcionará, porque quando a gente fala em mais de mil aves, existem exigências que se não forem cumpridas, não será possível ter registro no Indea”, pontua Cynthia Faria. 

Após a reunião, ficou esclarecido aos agricultores familiares as diferenças entre estabelecimentos comerciais de criação de aves com suas exigências e da criação de até mil aves nas pequenas propriedades rurais.

Ascom Prefeitura/Andrew Aragão (Foto: )

“Essa iniciativa partiu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, levando em consideração a legislação quanto a criação de aves, a biossegurança para evitar a transmissão de doenças e para evitar problemas quanto ao número de aves criadas em propriedades para futura comercialização dentro das normas sanitárias”, explica médica veterinária, Silvia Krauser.

Criação comercial com saldo total menor ou igual a mil aves - Deverá ser cadastrada no Indea-MT

IMPORTANTE! É necessária a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para toda movimentação das aves; 

Taxas para emissão de GTA: Para galiformes é isento, exceto para finalidade abate (Lei 10.486 de 2016); 

Vacinas: Não é obrigatório vacinação para doença de Newcastle e Marek; 

Conforme a finalidade da criação, adicionalmente deverá ser realizado gestão de risco para salmonelas (vide Instrução Normativa nº 10/2013).

Neste caso, o produtor procura a unidade local do Indea do seu município, munido de documentos pessoais e documento da propriedade para proceder o seu cadastramento. Essa é a ação mínima para que se possa realizar trânsito de qualquer espécie animal. As aves ou seus produtos e subprodutos deverão ser comercializadas apenas dentro do município ou para municípios vizinhos. Não é permitido a comercialização para fora do estado.

Criação comercial com saldo total superior a mil aves: Deverá ser cadastrada e registrado no Indea-MT

Aqui é um conjunto de medidas de biosseguridade que deve ser implantada na criação das aves com a finalidade de prevenção a introdução, manutenção e disseminação de doenças de alto impacto comercial e de saúde pública, como a influenza aviária e doença de Newcastle. Atenção! 

Neste caso, a criação comercial com saldo total superior a mil aves, deverá ser cadastrada e registrada no Indea-MT.

Basicamente o produtor deverá construir a granja conforme preconizado em normativas vigentes, respeitando as distâncias mínimas, material utilizado na estrutura, presença de barreira sanitária entre outras exigências.

Fonte:   Ascom Prefeitura/Gabriela Corsino