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Sessão da Câmara Municipal aprova o Refis e recebe demanda dos professores da rede municipal de ensino

Política | 30/10/2024 14h 29min

Na Sessão Ordinária desta terça-feira na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde os vereadores aprovaram várias moções, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), projeto que permite à população  regularizar a situação financeira, facilitando o pagamento das suas dívidas por meio de condições especiais, através de recursos municipais, além de algumas indicações propostas pelos parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Wlad Mesquita (Republicanos), destacou a importância da sessão e comentou sobre a participação de professores e profissionais da educação, que estiveram marcando presença na sessão, trazendo suas demandas, afirmando que o papel do legislativo é buscar soluções junto à categoria e o executivo municipal para resolver o impasse.

 “Nosso papel é buscar soluções que beneficiem todos os envolvidos. Trabalhamos em conjunto com o Executivo para entender e esclarecer as normas que regulamentam esses contratos”.

Foi confirmada também a sessão solene que vai ocorrer no dia 6 de Novembro, além da aprovação de homenagens através de Moção de Aplausos, Mulher Destaque, além de Título de Cidadão Honorário direcionadas a cidadãos que tem contribuído com a história de Lucas do Rio Verde.

Os professores da rede municipal de ensino participaram das discussões buscando uma forma de debater sobre questões mencionadas nos contratos firmados com a prefeitura.

Reunião

Após a sessão, os professores da rede municipal, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), se reuniram com os vereadores para discutir a necessidade de revisão da regra que exige um intervalo de seis meses entre o fim de um contrato temporário e a recontratação dos professores.

Em 2023 a presidente da Câmara, Sandra Barzotto (Republicanos), participou de uma discussão parecida, na época, representando o Poder Executivo, e esclareceu que o município foi notificado pelo Ministério Público para adequar a legislação e implementar a regra, a fim de regularizar o processo e evitar futuras ações trabalhistas.

A reivindicação será debatida entre a categoria, o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, e em breve, deverá ocorrer uma nova reunião com objetivo de buscar uma solução legal que atenda a demanda dos servidores.

Fonte:   Juliano Zimmer