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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Vereadores aprovam RGA de 9% para profissionais da educação municipal

POLÍTICA | 05/04/2023 10h 56min

Foi realizada uma Sessão Extraordinária hoje (05), na Câmara de Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei N. 27/2023 do Poder Executivo que estabelece em 9% o índice de revisão geral anual dos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Lucas do Rio Verde.

O Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes em uma única votação nominal, considerando que o percentual proposto totaliza 3,21% de ganho real.

Os percentuais e as formas propostas respeitam os limites para despesas com pessoal e sua repercussão financeira devidamente avaliada, tudo em atendimento ao que dispõe o art. 169 da Constituição Federal e a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, conforme demonstrativo de impacto orçamentário elaborado pela equipe de finanças do município.

Esse resultado só foi possível após várias análises e discussões acerca das possibilidades financeiras, também da participação da presidente do Sintep, Márcia Bottin Barbosa na Sessão do dia 27 onde solicitou a ajuda dos vereadores para as tratativas com o Executivo e em virtude das reuniões feitas entre os dois poderes que chegaram no mesmo consenso.

O vereador Márcio Albieri não participou da Sessão porque estava cumprindo agenda em Cuiabá.

Fonte:   ASCOM CÂMARA | JOSI PEGORARO