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Sessão resulta em vários Projetos, Indicações e Moções debatidas e aprovadas por todos os legisladores

POLÍTICA | 13/11/2023 16h 02min

Duas Moções de Aplausos, cinco Indicações e vários Projetos foram aprovados durante a Sessão Ordinária de N. 36 realizada nesta manhã, no Plenário da Câmara de Vereadores. Todos os legisladores participaram, discutiram e contribuíram com as votações.

De autoria da vereadora Sandra Barzotto, foi aprovada a Moção N. 55/2023 que externa Aplausos a TV Conquista pela realização do evento “Rua da Alegria”.

Também aprovada a Moção N. 56/2023 de autoria do Plenário que externa Aplausos ao Museu Histórico de Lucas do Rio Verde, pela produção do 1º Inventário participativo e tombamento da festa de São Cristóvão como primeiro bem cultural e imaterial de Lucas do Rio Verde.

O Substitutivo do Projeto de Lei Complementar N. 19/2023 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 224 de 07 de abril de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde, foi aprovado por todos.

De autoria do vereador Wagner Godoy, foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 39/2023 que institui o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental" no município de Lucas do Rio Verde. Tendo em vista que a sociedade atravessa um período de fragilidade emocional pós pandemia e após ataques a algumas unidades escolares, e a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e jovens.

A Emenda modificativa N. 01/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Art. 1º foi aprovada. Ela altera a redação da súmula, passando a constar da seguinte forma: Autoriza o município de Lucas do Rio Verde a instituir o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental" no Município de Lucas do Rio Verde.

Art. 2º. Altera a redação do Art. 1º, passando a constar da seguinte forma: Art. 1º Fica autorizado o município de Lucas do Verde a instituir o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental", a ser desenvolvido no município de Lucas do Rio Verde.

Aprovado também em primeira e única votação nominal o Projeto de Lei N. 119/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona.

Também o Projeto de Lei N. 122/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona. O valor obtido com a alienação será destinado para despesas de capital, conforme determina a Lei Complementar Federal N. 101/2000.

Os legisladores aprovaram o Projeto de Lei N. 116/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, desmembrar e afetar os imóveis que menciona. O intuito é otimizar o espaço do Loteamento Jardim Europa, bairro Veneza, considerando a demanda já existente no município de Lucas do Rio Verde. Reconhecemos que o déficit habitacional e o alto valor da terra são desafios significativos que precisam ser enfrentados, e acreditamos que essa iniciativa de desmembramento com a finalidade de promover moradias tem o potencial de atender às necessidades de muitas pessoas que ainda não possuem a casa própria.

O Projeto de Lei N. 117/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, unificar e afetar para a Classe dos Bens de Uso Comum do Povo os imóveis Lotes 25 e 26 da Quadra 100D e Quadra 96-A do Loteamento Cidade Velha também foi aprovado.

O intuito é regularizar a via pública “Avenida Beira Mata”, a qual já é existente, porém não está devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis e proporcionar a destinação adequada para o imóvel em que será locado o Centro Cultural. A avenida em questão será a via de acesso ao Centro Cultural.

E o último aprovado em primeira e única foi o Projeto de Lei N. 120/2023 que institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras (FMIO) e cria seu Conselho Gestor. O objetivo deste Projeto de Lei é proporcionar ao Município um fundo específico para a destinação de recursos provenientes de dotações orçamentárias e demais receitas estabelecidas e citadas na proposição, viabilizando a retenção do recurso em uma conta especial, o que dará condições de realizarmos ainda mais obras, infraestura e melhorias na cidade.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro