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Sete Indicações, quatro Moções e vários Projetos de Lei foram aprovados em Sessão Ordinária da Câmara

POLÍTICA | 25/04/2023 10h 31min

A Sessão Ordinária de hoje (24), começou com a abertura feita pela presidente da Casa de Leis, Sandra Barzotto, em seguida a leitura de novos Projetos e a votação dos demais da Ordem do Dia. Todos os nove vereadores participaram e votaram.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Decreto Legislativo N. 18/2023 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde a Loreni Teresinha Adames Vargas.

Também de autoria da vereadora Sandra, foi aprovada a Moção N. 25/2023 que externa Aplausos a todos os jornalistas de Lucas do Rio Verde.

Outra Moção aprovada foi a de N. 26/2023 de autoria do vereador Wlad Mesquita que externa Aplausos ao Hospital São Lucas, pela comemoração de 20 anos de sua inauguração comemorado no dia 03/04/2023.

De autoria do vereador Gilson de Souza, foram aprovadas duas Moções, a de N. 27/2023 que externa Aplausos a Joacir Ferreira de Almeida e a N. 28/2023 que externa Aplausos a Rafael Vinícius Souza.

Aprovado por todos o Projeto de Lei N. 09/2022 de autoria do vereador Wlad Mesquita que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Monte Sião, de Lucas do Rio Verde. A entidade tem o objetivo de prestar assistência psicossocial e à saúde aos portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares. Reconhece também a importância de valorizar ações de comunidades que se propõem a melhorar e contribuir com o fortalecimento e construção de uma sociedade mais justa.

Os legisladores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 22/2023 que autoriza o Poder Executivo a receber em doação a título gratuito com encargos o imóvel de propriedade da empresa GGF Fazendas Ltda, com a finalidade única e exclusiva de construção e instalação do Campus Universitário da UFMT.

O projeto da UFMT em Lucas do Rio Verde existe desde 2011 e agora a gestão dará seguimento objetivando a implantação do campus com a efetivação da doação a Universidade, que será possível graças à colaboração da família Ferrarin. A localidade do imóvel é privilegiada e a logística foi devidamente pensada, a conexão do campus com a Fundação de Pesquisas Rio Verde será de grande valia aos acadêmicos.

Aprovado também em primeira e única votação nominal o Projeto de Lei N. 14/2023 de autoria Poder Executivo que altera a Lei Municipal N. 3.28, de 23 de novembro de 2022.

O Projeto de Lei N. 15/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e permutar imóveis de propriedade do município de Lucas do Rio Verde com José Francisco Dotto foi aprovado em primeira e única votação por todos os vereadores. Serão realizadas destinações de lotes conforme o mapa, considerando as avaliações imobiliárias já realizadas para cada proprietário (a) que são equivalentes, bem como a minuta do termo de ciência e permuta, firmado entre os particulares e o poder público municipal.

O Projeto de Lei N. 16/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com José Francisco Dotto foi aprovado por todos também em primeira e única votação nominal. O município destinará o imóvel descrito ao proprietário qualificado realizando todos os atos cartorários necessários ao pleno cumprimento do mesmo, bem como pagamento de emolumentos relativos ao processo.

Aprovado em uma única votação o Projeto de Lei N. 17/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a empresa J.L. Imobialiária e Incorporadora.

Também aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 12/2023 de autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto que institui a Política Municipal de prevenção e enfrentamento a atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada.

Para prevenir esses eventos, medidas eficazes devem ser adotadas como por exemplo: câmeras de segurança, treinamentos para que os funcionários da escola saibam como agir em situações de emergência, investimento em programas de conscientização e prevenção de violência, identificação de sinais de alerta de comportamentos violentos, busca por ajuda quando necessário, campanhas de conscientização sobre o respeito às diferenças, promoção do diálogo como forma de resolver conflitos, criação de programas de apoio à saúde mental, entre outras.

Por fim, aprovado o Projeto de Lei Complementar N. 06/2023 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 18 de abril de 2007, que “Dispõe sobre o setor industrial de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.

Um total de sete Indicações também foram lidas e aprovadas pelos legisladores durante a Sessão.

Ao final, a presidente convocou uma Sessão Extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar N. 06/2023 que foi aprovado por todos.

Fonte:   Ascom Câmara | Josi Pegoraro