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TCE aponta que só prefeituras de Lucas, Cuiabá e Primavera tem 'dados confiáveis' nos portais da Transparência

POLITICA | 17/08/2016 09h 25min

Dos 30 maiores municípios de Mato Grosso, apenas Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Cuiabá possuem Portal Transparência com informações confiáveis e disponibilizadas aos cidadãos, nos sites das prefeituras. Os portais transparências e ouvidorias são determinados pela Lei de Acesso à Informação regulamentada há mais de quatro anos e pouco respeitada pelos órgãos públicos brasileiros.

A constatação tem como base os dados coletados e constam em uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso para verificar o cumprimento da lei nas prefeituras e câmaras dos 30 maiores municípios do Estado. A auditoria foi executada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do TCE, relatada pelo conselheiro Antônio Joaquim e julgada na sessão ordinária, realizada hoje, informa a assessoria.

No levantamento realizado por três meses e entregue ao relator, em abril deste ano, foi detectado que nove municípios do universo pesquisado apresentaram bons resultados em mais de 50% dos itens avaliados. Já 18 deles cumprem menos de 50% das necessidades da lei. A prefeitura de Guarantã do Norte foi a única a receber nota zero dentre as pesquisadas.

O trabalho dos auditores concentrou-se na avaliação quantitativa e qualitativa das informações prestadas e na consistência dos dados disponibilizados nos sites de 30 prefeituras e câmaras municipais selecionadas como amostra, incluindo análise de nove critérios referentes à transparência das informações.

Cumpriram mais de 80% dos itens avaliados: Sinop atendeu 84,62% e Rondonópolis a 80,77% das exigências de transparência das informações.

Outras quatro câmaras cumpriram mais de 60% dos itens avaliados: Campo Novo do Parecis (76,92%); Sorriso e Jaciara (65,38%); e Poconé (63,46%). Cumpre destacar que as câmaras legislativas dos dois maiores municípios de Mato Grosso em termos populacionais – Cuiabá e Várzea Grande –, cumpriram menos de 50% dos critérios: 

Fonte:   RÁDIO